FICHA

Ficha de FRANCISCO LISBOA DA SILVA

CPF/CNPJ: 282.076.293-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.309/2015-8

Órgão: Município de Santo Amaro do Maranhão-MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/06/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 08/06/2017 (Of. 1822/2017)
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2017
AC 1845/2017 ATA 09/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 282.076.293-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.624/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4790-21/2019-1C , referente ao TC 001.751/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.304/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3875-16/2019-1C , referente ao TC 027.086/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.624/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4790-21/2019-1C , referente ao TC 001.751/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.304/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3875-16/2019-1C , referente ao TC 027.086/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.112/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1755-6/2018-1C , referente ao TC 033.190/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.113/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4504-15/2018-1C , referente ao TC 033.190/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.046/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1845-9/2017-1C , referente ao TC 017.309/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.047/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1845-9/2017-1C , referente ao TC 017.309/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.086/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 25170.001.496/2016-83 referente ao Convênio nº 1798/04 (Siafi 527538), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Santo Amaro/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.309/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial das despesas dos recursos repassados a PM de Santo Amaro-MA, á conta do PEJA e PNATE no exercício de 2005 a 2007. (23034.001245/2014-76)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.751/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 7050 14/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.190/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 170.002827/2015-11, instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 0293/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão/MA, tendo por objeto um "Sistema de abastecimento de água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 26/12/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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