FICHA

Ficha de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA

CPF/CNPJ: 570.460.344-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.008/2014-5

Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé/PB (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 367/2017-TCU/SECEX-PB à peça 32), em 24/04/2017 (AR à peça 33)
22/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/03/2017
AC 2702/2017 ATA 08/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 570.460.344-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.927/2025-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0124021-58, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Siafi/Siconv 436152, função null, que teve como objeto INFRA-ESTRUTURA E SERVIGOS (nº da TCE no sistema: 1551/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.979/2025-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 4751/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.953/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0125837-47, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 438271, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto GINÁSIO DE ESPORTE COBERTO (nº da TCE no sistema: 948/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.642/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2702-8/2017-2C , referente ao TC 025.008/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.008/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Maria Luiza do Nascimento Silva - ex-prefeita - PM de Sapé/PB - Irreg. no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 00000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.975/2010-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS DO SUS REPASSADOS Á ASSISTÊNCIA BÁSICA E NA ELABORAÇÃO DOS RELÁTORIOS DE GESTÃO. - PM/ARARUNA- PB E OUTRAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.286/2009-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS DA CGU N°00190.019199/2008-15 - PM-SAPÉ - PROCEDÊNCIA: DSDES/DS/SFC/CGU-PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.034/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO PARA CIÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PETI, ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS E CÓPIA DE PEÇAS ALUSIVAS AO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 081/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.034/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO PARA CIÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PETI, ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS E CÓPIA DE PEÇAS ALUSIVAS AO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 081/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.540/2008-5
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSÍVEIS IRREG.CONSTATADAS EM INSPEÇÃO REALIZADA NO PROGRAMA DE ERRADICACÃO DO TRABRALHO INFANTIL - PETI NO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB - PROCEDÊNCIA: MPT/PRT/13ª-REGIÃO/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.888/2005-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SEC DE SAÚDE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.221/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SRA. MARIA LUZIA DO NASCIMENTO SILVA - PREFEITA - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 94033/1999-FNDE (SIAFI 379118).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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