FICHA

Ficha de JOSE NERITO DE SOUZA

CPF/CNPJ: 375.478.019-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.154/2014-6

Órgão: Município de São Joaquim/SC (Beneficiário); Ministério do Turismo-MTur (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/03/2019 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 288, do Regimento Interno do TCU.
03/01/2019 TRANSITADO EM JULGADOResponsável ciente em 18/12/2018.
20/12/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de revisão interposto por José Nérito de Souza contra o Acórdão 10.851/2018-TCU-1ª Câmara.
05/12/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/12/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
25/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
28/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
17/05/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/03/2019
AC 513/2019 ATA 07/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/12/2018
AC 15663/2018 ATA 44/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/09/2018
AC 10851/2018 ATA 32/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/03/2017
AC 1880/2017 ATA 09/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 375.478.019-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.720/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1880-9/2017-1C , referente ao TC 017.154/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.347/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4734-16/2018-1C , referente ao TC 017.192/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.720/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1880-9/2017-1C , referente ao TC 017.154/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.154/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio 732404/2010. Convenente: PM São Joaquim/SC (18ª Festa Nacional da Maçã). Responsável: José Nerito de Souza. Motivo: reprovação da execução fisica. Débito: R$ 802.330,13 (22/01/2014).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.192/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio 703229/2009. Convenente: PM São Joaquim/SC. Responsável: José Nerito de Souza (ex-prefeito). "17ª Festa Nacional da Maçã". Motivo: Irregularidades na prestação de contas. Débito: R$ 675.882,81 (22/01/2014).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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