FICHA

Ficha de HILTON SOARES CORDEIRO

CPF/CNPJ: 289.105.753-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.274/2013-0

Órgão: GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MARANHÃO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (TRANSFERIDOR)

Função: ENCARREGADO DO SERVIÇO DE SUPERVISÃO DA GDS/MA


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/03/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 30, inciso I, alínea “d”, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992
02/08/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 17/07/2019, peça 145
13/03/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/03/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
18/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do Relator, peça 113. Recurso de Reconsideração interposto pelo Senat, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.4. do Acórdão 2.912/2017 – TCU – 2ª Câmara em relação ao recorrente e aos responsáveis com ele condenados em solidariedade, com fundamento nos artigos 277, inciso I, e 278, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU.
28/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/06/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/03/2021
AC 3784/2021 ATA 06/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
12/03/2019
AC 1640/2019 ATA 06/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
27/06/2017
AC 5814/2017 ATA 22/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
28/03/2017
AC 2912/2017 ATA 09/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 289.105.753-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.596/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.597/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.596/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.597/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.604/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3022-10/2019-1C , referente ao TC 001.653/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.621/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3022-10/2019-1C , referente ao TC 001.653/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.604/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3022-10/2019-1C , referente ao TC 001.653/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.621/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3022-10/2019-1C , referente ao TC 001.653/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.479/2019-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.985/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5436-20/2017-2C , referente ao TC 021.414/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.599/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-8/2018-2C , referente ao TC 020.347/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.602/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-8/2018-2C , referente ao TC 020.347/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.778/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento a despacho proferido no âmbito do TC-034.990/2014-3, que autorizou a constituição de processo apartado relativo ao convênio SPPE/MTE 042/2004-GDS/MA (processos 46223.005146/2008-93, 46223.005015/2008-14, 46223.005010/2008-83, 46223.005011/2008-28, 46223.005012-2008-72, 46223.005296/2008-05).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.653/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo MTE, em razão da impugnação parcial das despesas do Convênio n° 42/2006 / SEDES/MA e 139-140), celebrado com a Sec. do Trabalho e da Economia Solidária/MA, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua, para a integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do SPETR (Processo46223.001096/2011-71).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.852/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Grupo Executivo de Tomadas de Contas Especiais/GETCE da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego-SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 042/2004-GDS/MA (47101.000006/2014-16)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.184/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE e o Estado do Maranhão por meio da então GDS/MA.(SIAFI nº 505624) (Proc.Orig. nº 46223.005144/2008-02 (4 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.990/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo agregador formado por 10 (dez) tomadas de contas especiais, provenientes do Ministério do Trabalho referente a supostas irregularidades cometidas na execução dos convênios SPPE/TEM 035/2003-GDS/MA e SPP/TEM 042/2004-GDS/MA, destinados à qualificação social e profissional no âmbito do Programa Nacional de Qualificação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.716/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE da Gerência de Estado de Desenvolvimento Social-GDS/MA(Contrato nº 034/2004-SEDES), em razão de irregularidades na execução do Convênio nº MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA (Siafi nº 505624) Proc.Original nº 46223.005014/2008-61 (5 volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.969/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,instaurada em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério doTrabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio do Contrato nº 27/2007-GDS/MA,Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão - GDS/MA (Siafi nº 505624) (Processo Original nº 46223.005298/2008-96 - 10 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.041/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurada em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n" 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então Ex-Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão(Contrato nº10/2005- GDS/MA) (Siafi nº 505624) (Processo Original nº 46223.005147/2008-38 -10 Volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.260/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA,celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA.(Siafi nº 505624) (Proc.Original nº 46223.005016/2008-51-4 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.274/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n" 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA (SIAFI nº 505624) (Proc.Original nº 46223.00530112008-71 - 8 Volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.242/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União por meio do MTE e o Estado do Maranhão por meio da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão ¿ GDS/MA-(Contrato nº 0008/2005 - SEDES) -Proc.Orig. nº 46223.005300/2008-27 - (5 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.339/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA- (SIAFI Nº 505624) - (Proc.Orig. nº 46223.005148/2008-82 - (5 volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.347/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão-GDS/MA (SIAFI Nº 505624)-(Proc. Orig. nº 46223.005145/2008-49 - (4 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.598/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 04212004-GDSIMA, celebrados entre o Ministério do Trabalho e EmpregolMTE e a então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão - GDS/MA(SIAFI nº 505624) -(PROC.ORIG. N°46223.005299/2008-31 -(05 VOLUMES)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.414/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão-GDS/MA(SIAFI nº 505624) (Proc. nº 46223.005297/2008-41 (6 volumes) (LOC CX 88-2013)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.546/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Secretaria de Politicas Publicas de Emprego do Ministerio do Trabalho e Emprego/SPPE/MTE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA(Proc. Orig. 46223.005013/2008-17 (4 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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