FICHA

Ficha de MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS

CPF/CNPJ: 246.105.933-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.181/2014-2

Órgão: Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (TRANSFERIDOR); Município de Paramoti/CE (BENEFICIÁRIO)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 864/2017. Ciência em 06/05/2017.
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2017
AC 2927/2017 ATA 009/2017 - 2ª CÂMARACONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 246.105.933-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.140/2024-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800108/2007, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 602120, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Ensino Fundamental - Projeto Próprio. (nº da TCE no sistema: 2668/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.470/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2927-9/2017-2C , referente ao TC 002.181/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.059/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6519-37/2016-1C , referente ao TC 001.858/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.060/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6519-37/2016-1C , referente ao TC 001.858/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.448/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12481-40/2016-2C , referente ao TC 000.608/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.639/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9759-30/2016-2C , referente ao TC 001.630/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.641/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9759-30/2016-2C , referente ao TC 001.630/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.356/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3626-8/2016-2C , referente ao TC 001.632/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.608/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. CONVÊNIOS Nº 19/2008 E 60/2010. SIAFI/SICONV Nº 633887 E 736421. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DOS CONVÊNIOS. PROCESSO 71000.011752/2015-39. OFÍCIO Nº 517/2015/AECI/MDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.475/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3452-20/2015-2C , referente ao TC 014.418/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.476/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3452-20/2015-2C , referente ao TC 014.418/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.997/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10.670-40/2015-2C , referente ao TC 008.010/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.998/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10.670-40/2015-2C , referente ao TC 008.010/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.630/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÃO 2005 A 2012. CONVÊNIO Nº 859/2008, SIAFI/SICONV 634370, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.013160/2010-42. OFÍCIO Nº 2150/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.632/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÃO 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 703748/2009, SIAFI/SICONV 703748, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.013246/2010-75. OFÍCIO Nº 1911/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.858/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO DE PARAMOTI/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO TC/PAC Nº 0412/2008, SIAFI/SICONV Nº 649970, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.012093/2013-74. OFÍCIO Nº 078/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.010/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONVÊNIO 124/2006-FUNASA/MS, SIAFI 571501, PROCESSO 25140.000368/2014-16. OFÍCIO Nº 879/2015-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.418/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÃO 2005-2008 E 2009-2012. CONVÊNIO Nº 1867/2005, FUNASA, SIAFI Nº 555812. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25140.012578/2013-68. OFÍCIO Nº 1269/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.181/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCO AURELIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS CONVÊNIOS 1.147/2008 E 1808/2008-FNS, SIAFI 633794 E 644848, PROCESSO 25000.060474/2013-64 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.152/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1395/2006 - SIAFI 580317 - CÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 550004/00001 - PR 71000.117812/2010-11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.118/2006-9
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROCESSO 2.814/2006-5 - TCE-CE) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4/2003 - FNDE, ATRAVÉS DA SEDUC/CE PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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