FICHA

Ficha de VANDERLEY VIANA DE LIMA

CPF/CNPJ: 036.034.822-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.673/2013-7

Órgão: Município de Xapuri/AC (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/07/2017 TRANSITADO EM JULGADO
05/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/04/2017
AC 2057/2017 ATA 10/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 036.034.822-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.401/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2266-6/2017-2C , referente ao TC 044.954/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.537/2017-6
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício n. 151/2017-PR/AC/RSG/4º Ofício, solicitando cópia do processo 044.954/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.892/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurada pela Caixa Econômica Federal na Prefeitura Municipal de Xapuri/AC - Contrato de Repasse 198.701/472006, nº no SIAFI: 562973
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.386/2017-0
Tipo: Solicitação
Assunto: Recebimento do Ofício n. 194/2017-PR/AC/RSG/4" Ofício, solicitando cópia integral do processo de Tomada de Contas Especial nº 024.673/2013-7 cujo objeto refere-se ao Convênio 545/2002, firmando entre o Min. da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. nº no SIAFI 478586.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.553/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2057-10/2017-1C , referente ao TC 024.673/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.554/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2057-10/2017-1C , referente ao TC 024.673/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.797/2016-1
Tipo: Solicitação
Assunto: OFÍCIO Nº 344/2016-PR/AC/MLN/4º OFÍCIO, solicitando cópia do TC 021.246/2013-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.469/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1822-6/2016-1C , referente ao TC 021.246/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.045/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5885-33/2016-1C , referente ao TC 029.928/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.554/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5885-33/2016-1C , referente ao TC 029.928/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.001/2014-8
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofícios 408, 409, 413, 414, 416, 417, 418, 422, 426, 428 e 431/PU/AC-MHG/AGU. TCE´s: a) CV 545/02 (478586); b) CV 406/99 (387847); c) CV 422/99 (387858); d) CV 391/07 (615592); e) SAI/SUS/Marechal Thaumaturgo/05-06; f) SAI/SUS/Mâncio Lima/07-08; g) CV 389/07 e 4619/04 (617719 e 518481); h) CV 318/07 (611147); i) SAI/SUS/Rodrigues Alves/05-08; j) CV 1.647/08 (644038); k) CR 201816-08/2006 (570735)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.875/2014-5
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício n. 112/2014-PR/AC/RASL/ 3º Ofício, solicitando informações sobre recursos do SUS repassados ao município de Xapuri/AC no período de 3/1/2005 a 29/12/2005, matéria tratada na Auditoria SUS 3.837/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.246/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na PM de Xapuri/AC. - Objeto do Convênio: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Processo Original: 71001.091545/2008-11
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.673/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELA SECRETARIA EXEC. DO MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL NA PM DE XAPURI/AC - CONVÊNIO 545/2002, Nº NO SIAFI 478586. PROCESSO ORIGINAL: 59000.001135/2002-13
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.928/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELA FUNASA - SUEST-AC NA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI/AC - CONVÊNIO Nº 318/2006 - Nº NO SIAFI 582166. PROCESSO ORIGINAL: 25106.004.814/2006-87
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.954/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO MIMA NO CONVÊNIO 031/2004, SIAFI 503618, FIRMADO COM A PM DE XAPURI AC PROCESSO ORIGINAL: 02000.000810/2004-23
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.684/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELO MD NA PM DE XAPURI/AC CONVÊNIO 095/2006-PCN-MD (SIAFI 574907)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.151/2010-3
Tipo: Solicitação
Assunto: SOL. INF. A RESPEITO DE EVENTUAL INST.OU JULGAMENTO DE TCE DECORRENTE DE REL. DE AUD. DO DENASUS ANEXO Á SOLICITAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.411/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELO MINITÉRIO DA SAÚDE, CV: 307/ 2004 (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-MS ENTRE PM DE XAPURI/AC, SIAFI 502480)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.318/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: REPR. P/ AVERIGUAR CONVÊNIOS: CV FNMA 031/2004 (SIAFI 503618) E CV 0318/06 (SIAFI 582166)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.388/2009-3
Tipo: Representação
Assunto: FORM. PELO TRT 14ª REGIÃO, SOBRE POSSIVÉIS IRREG. PRAT. PELA PREF. MUN. DE XAPURI/AC NOS DEPÓSITOS DO FGTS, PASEP E CONTRATAÇÃO IRREGULAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.978/2008-6
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO N. 307/2004 - MS/FNS E PREF. MUN. XAPURI/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.539/1998-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA REFERENTE OMISSÃO PC RECURSOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA CZ$4.900.000,00, ACORDÃO DE 4/6/96, ATA NUMERO 19-96 - 1 C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 800.046/1996-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - DISTRIBUICAO IRREGULAR DE PRODUTOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE APOIO NUTRICIONAL NO ESTADO DO ACRE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 249.075/1994-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC, RESP.: VANDERLEY VIANA DE LIMA, PERIODO 19-07-88 A 01-08-94, CONVENIO SEAC NR. 30.00004-88
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 225.029/1993-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 249.071/1993-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC - RESP.: WANDERLEY VIANA DE LIMA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 225.124/1988-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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