FICHA

Ficha de JOAIS DA SILVA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 594.911.402-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.804/2013-5

Órgão: Município de Capixaba/AC (Beneficiário) ; Fundação Nacional de Saúde/Funasa/AC (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/06/2017 TRANSITADO EM JULGADO
05/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/10/2017
AC 9287/2017 ATA 36/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
04/04/2017
AC 2054/2017 ATA 10/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 594.911.402-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.361/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1890-12/2022-2C , referente ao TC 043.358/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.340/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0278206-44, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 648161, função null, que teve como objeto ACOES DE FORTALECIMENTO E INCLUSAO DE MULHERES NO PROCESSO DE GESTA SOCIAL (nº da TCE no sistema: 670/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.361/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1890-12/2022-2C , referente ao TC 043.358/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.567/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1769-4/2021-1C , referente ao TC 020.055/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.676/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2023-10/2022-1C , referente ao TC 024.154/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.567/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1769-4/2021-1C , referente ao TC 020.055/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.676/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2023-10/2022-1C , referente ao TC 024.154/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.545/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 655623/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 653712, função EDUCACAO, que teve como objeto Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola. (nº da TCE no sistema: 1363/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.154/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 2940/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.350/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3809-8/2020-1C , referente ao TC 015.989/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.350/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3809-8/2020-1C , referente ao TC 015.989/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.938/2018-4
Tipo: Solicitação
Assunto: recebimento do Ofício SEI nº 68/2018/AECI/GM-MINC, solicitando informações ao TCU acerca do valor a ser considerado para cobrança via Dívida Ativa da União e quem deverá ser inscrito como devedor no sistema SIAFI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.245/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial relativa ao Contrato de Repasse n° 267.802-33/2008/MDA/CAIXA, firmado com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDlAC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.358/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial relativa ao contrato de repasse n¿ 290.279-70/2009, firmado com o Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC, cujo objeto é Apoio a execução das atividades estaduais no âmbito do programa territórios da cidadania e territórios de identidade envolvendo todo o processo de mobilização dos colegiados territoriais para participação nos espaços de debates das políticas públicas, nos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia, Xapuri e Capixaba.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.228/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9287-36/2017-1C AC-2054-10/2017-1C , referente ao TC 003.804/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.989/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse 177.047-71/2005, nº no SIAFI: 538811, firmado com a Prefeitura Municipal de Capixaba/AC. OBJETO: Construção de câmara fria, fábrica de doces, aquisição de kits, coleta extrativista e recuperação de áreas degradadas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.619/2016-7
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício n. 385/2015-PR/AC/RASL-4° Ofício, solicitando informações sobre o Convênio 28/2007 (SIAFI 597094) firmado entre a Prefeitura de Capixaba/AC e a Suframa. Processo de referência: 020.055/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.000/2014-1
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 12/2014-PR/AC/EGS/4º Ofício, Solicitando cópia do TC 003.804/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.055/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em desfavor do Sr. Joais da Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Capixaba/AC, em razão da não apresentação da prestação de contas atinente aos recursos repassados à referida cidade por força do Convênio 28/2007 (Siafi 597094).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.615/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério da Cultura na Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, Convênio 362/2005, nº no SIAFI: 555785.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.648/2013-6
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 715/2013-PR/AC/EHAA, solicitando informações sobre a existência de TCE na PM de Capixaba/AC ref. aos recursos do PNAE nos anos 2011 e 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.650/2013-0
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 719/2013-PR/AC/EHAA, solicitando informações sobre a existência de TCE instaurada na PM e Capixaba/AC ref. aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.145/2013-1
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofícionº 126/2013-PR/AC/FVS/4° Ofício, solicitando informações sobre eventual existência de TCE no âmbito do Convênio Nº 599321 (nº no SIAFI), firmado entre a SUFRAMA e a Prefeitura de Capixaba/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.644/2013-1
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício n° 285/2013-PR/AC/PHOKS/4° Oficio, solicitando informações sobre a existência de TCE ref. a valores do FNDE, Programa Caminho da Escola (ano 2009), recebidos pela PM de Capixaba/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.298/2013-0
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 2530/2013 - IPL 0136/2008-4 - SR/DPF/AC, solicitando informações sobre a existência de TCE ref. aos repasses do SUS feito pelo Ministério da Saúde ao município de Capixaba/AC nos anos de 2005, 2008 e 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.731/2013-9
Tipo: Solicitação
Assunto: Oficio nº 792/2013-PR/AC/EHAA/4 Ofício, solicitando informações sobre eventual existência de TCE instaurada no âmbito do Convênio 362/2005, nº no SIAFI: 555785.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.804/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELA FUNASA/MS NA PREF. MUN. DE CAPIXABA/AC, CONVÊNIO - TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0330/07, Nº NO SIAFI: 635486.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.368/2012-6
Tipo: Solicitação
Assunto: OFÍCIO Nº 2627/2012 - IPL 0014/2012-4 - SR/DPF/SC, SOL. INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO 99 - PCN/2006 TRATADO NO ACÓRDÃO 7195/2010 - TCU 2ª CÂMARA (TCE 019-855/2009-0)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.802/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.195-41/2010-2C , REFERENTE AO TC 019.855/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.091/2011-7
Tipo: Solicitação
Assunto: OFÍCIO Nº 2572/2011 - IPL 0062/2004-4 - SRDPF/AC, SOBRE EXISTÊNCIA DE TCE REF. AO CONV. 1.280/2002, ENTRE FNS E PM CAPIXABA/AC. SE SIM, PEDE CÓPIA INTEGRAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.586/2011-5
Tipo: Solicitação
Assunto: REQUERIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-AC, NA QUAL SOLICITA CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS A CONVÊNIOS ONDE FIGURA COMO ENVOLVIDA A PM DE CAPIXABA/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.034/2011-8
Tipo: Solicitação
Assunto: OFÍCIO Nº 4429/2011 - IPL 0252/2009-4 - SR/DPF/AC, SOL. SE HOUVE INST. DE PROC. P/ APURAR POSSÍVEIS IRREG. COM VERBAS DO PNAE PELA PM DE CAPIXABA/AC ENTRE 2003 E 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.269/2010-3
Tipo: Solicitação
Assunto: SOBRE ALGUM PROCEDIMENTO INSTAURADO REF. AO CV. FIRMADO ENTRE O MIN DA DEFESA E A PM DE CAPIXABA/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.855/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELO MIN. DA DEF. (SEC. DE ORG. INST.-DEPART. DE PLAN, ORÇ.) NA PM CAPIXABA/AC, CV. 099/2006-PCN/MD
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.043/2008-0
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: AUDITORIA NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ASSENTAMENTOS NO ACRE/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.169/2006-1
Tipo: Representação
Assunto: - REPR. FORM. PELA SECEX-AC ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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