FICHA

Ficha de MARIA IRENE DE ARAUJO SOUSA

CPF/CNPJ: 407.738.093-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.765/2014-3

Órgão: Município de Centro do Guilherme/MA (BENEFICIÁRIO); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/06/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 16/05/2017 (Of. 1443/2017)
12/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/04/2017
AC 3214/2017 ATA 11/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 407.738.093-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 030.335/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-665-2/2016-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.335/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-665-2/2016-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.143/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3214-11/2017-2C , referente ao TC 011.765/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.396/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6213-17/2016-2C , referente ao TC 001.942/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.501/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5053-26/2015-2C , referente ao TC 018.407/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.502/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5053-26/2015-2C , referente ao TC 018.407/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.728/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.236-39/2014-2C , referente ao TC 032.135/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.729/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.236-39/2014-2C , referente ao TC 032.135/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.765/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.001271/2013-13, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.407/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE n.º 25 170.009330/2013-62 Volumes: 2 - instaurada pela Fundação Nacional de Saude/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 1102/2005, celebrado com o Município de Centro do Guilherme/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Agua", conforme o Plano de Trabalho, com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 18/5/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.942/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, roS exercícios. de 2005 a 2009 (Proc.nº 25000:047748/2013-20 Volumes: 3 Processo anexo: 25014.006028/2010-11)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.135/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tornada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional deSaúde/MS, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 3043/2006, celebrado com o Município de Centro do Guilherme/MA. (Proc.Orig. nº 25000.216430/2010-52 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.618/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.598-7/2011-1C , REFERENTE AO TC 029.658/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.619/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.598-7/2011-1C , REFERENTE AO TC 029.658/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.444/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.171-28/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.686/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.182/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA,RESPONSÁVEL KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA -CONVÊNIO Nº 1393/2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.658/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 1752/2005-FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.686/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, CONVÊNIO Nº 404/2003 - (SIAFI 499018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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