FICHA

Ficha de CESAR LICORIO

CPF/CNPJ: 015.412.758-29

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.484/2014-2

Órgão: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/05/2017 TRANSITADO EM JULGADO
12/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/04/2017
AC 2195/2017 ATA 11/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 015.412.758-29 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.924/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2195-11/2017-1C , referente ao TC 028.484/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.484/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/Peja, no exercício de 2004, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Governo do Estado de Rondônia
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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