FICHA

Ficha de JOSE MARIA SABINO

CPF/CNPJ: 209.304.703-97

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.773/2015-2

Órgão: Município de Santana do Acaraú/CE(Beneficiário);Ministério do Turismo-MTur(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/12/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificado por meio do Edital 0017/2017-TCU/SECEX-PR, de 22 de novembro de 2017, publicado em 24/11/2017.
19/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/04/2017
AC 3291/2017 ATA 12/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Debito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 209.304.703-97 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.758/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18402-38/2021-2C , referente ao TC 029.208/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.760/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18402-38/2021-2C , referente ao TC 029.208/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.758/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18402-38/2021-2C , referente ao TC 029.208/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.760/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18402-38/2021-2C , referente ao TC 029.208/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.208/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não consecução dos objetivos pactuados do Contrato de Repasse nº 255.310-35/2008, celebrado entre o Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional) e o Município de Santana do Acaraú/CE, com interveniência da CAIXA, tendo por objeto "urbanização de avenida na sede do Município", com vigência estipulada para o período de 31/12/2008 a 22/04/2018 (processo SEI 00190.000538/2018-61)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.882/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3291-12/2017-2C , referente ao TC 016.773/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.773/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MARIA SABINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 704043/2009, SIAFI Nº 704043, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO - MTur. PROCESSO Nº 72031.000445/2014-47. OFÍCIO Nº 808/2015/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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