FICHA

Ficha de NAURO SERGIO MUNIZ MENDES

CPF/CNPJ: 334.392.811-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.767/2015-6

Órgão: Município de Penalva, Maranhão (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/11/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 06/11/2017 (Of. 3139/2017)
19/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/04/2017
AC 2256/2017 ATA 12/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 334.392.811-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.359/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9327-36/2017-1C , referente ao TC 025.680/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.360/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9327-36/2017-1C , referente ao TC 025.680/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.359/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9327-36/2017-1C , referente ao TC 025.680/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.360/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9327-36/2017-1C , referente ao TC 025.680/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.097/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14053-40/2018-1C , referente ao TC 005.897/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.098/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14053-40/2018-1C , referente ao TC 005.897/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.452/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10264-41/2017-1C , referente ao TC 025.829/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.456/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10264-41/2017-1C , referente ao TC 025.829/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.656/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3758-16/2018-2C , referente ao TC 030.022/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.698/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2256-12/2017-1C , referente ao TC 005.767/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.699/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2256-12/2017-1C , referente ao TC 005.767/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.658/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6472-27/2017-1C , referente ao TC 013.670/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.659/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6472-27/2017-1C , referente ao TC 013.670/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.300/2017-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Penalva, representado pelo Sr. Ronildo Campos Silva, Prefeito atual, contra o ex-prefeito Sr. NAURO SERGIO MUNIZ MENDES, acerca do Convênio 593121, celebrado com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, CV nº 1552/2006, Processo nº 25100.062296/06-59 - Objetivando instalações hidrossanitárias em escolas rurais - água na escola.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.592/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11839-39/2016-2C , referente ao TC 010.051/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.593/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11839-39/2016-2C , referente ao TC 010.051/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.098/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-710-4/2017-1C , referente ao TC 000.197/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.337/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13576-43/2016-2C , referente ao TC 032.965/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.670/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do convênio Nº 568/2004, tendo por objeto a "Execução de Sistema de Abastecimento de Água" com vigência estipulada para o período de 28/06/2004 a 20/02/2010. (25170.030271/2009-13)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.197/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), exercício de 2005, executado pela Prefeitura de Penalva/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.680/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 824023/2005 (Siafi 535900), celebrado com a prefeitura de Penalva-MA, tendo por objeto a construção/reforma de dezessete escolas em comunidades quilombolas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.829/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela FUNASA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio Nº CV-2.506/2005, tendo por objeto o ' Sistema de Abastecimento de Água', período de 16/12/2005 a 29/01/2009. (25170.000383/2012-37)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.767/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício de 2007, executado pela prefeitura de Penalva-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.897/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da "não comprovação da execução do objeto" do Convênio n° CV-800184/2005, celebrado com o Município de Penalva/MA (Processo 23034.001008/2014-13).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.244/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.531-39/2013-1C , referente ao TC 032.530/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.245/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.531-39/2013-1C , referente ao TC 032.530/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.022/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.004770/2012-81 - instaura em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Penalva/MA, pelo FNDE, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.965/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 145.671-75/2002, celebrado entre o Ministério do Esporte, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a construção de estádio de futebol no Município de PenalvalMA" (processo 00190.00882712012-13)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.632/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7426-38/2013-1C , referente ao TC 009.032/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.051/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Penalva/MA, resp. Sr. Nauro Sérgio Muniz Mendes,em razão da impugnação total das despesas do Convênio n° 14.000/2005, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União com o objetivo da "Implantação de 12,80Km de estradas vicinais, bueiros e 14, 0m de ponte de madeira.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.459/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Penalva/MA, Resps. Srs. Nauro Sérgio Muniz Mendes e Maria José Gama Alhadef, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes ao Contrato de Repasse n.° 017880247/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.178/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.580-7/2011-2C , REFERENTE AO TC 030.083/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.530/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA DE PENALVA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 4475/2005 - FNS-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.032/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA. CONTRATO REPASSE Nº:193782-16/2006/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.294/2009-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO TCU Nº 191/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.083/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 3836/2008 - TCU - 2ª CÂMARA (TC-027.099/2007-0).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.099/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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