FICHA

Ficha de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF/CNPJ: 001.949.303-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.996/2015-8

Órgão: Município de Filadélfia/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCalculado a contar da data da ciência do AC 3465/2017-TCU-2C.
26/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/04/2017
AC 3465/2017 ATA 13/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.949.303-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.820/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 3808/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.069/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13220-42/2016-2C , referente ao TC 028.148/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.357/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3465-13/2017-2C , referente ao TC 027.996/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.996/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 2171/2004 (SIAFI 506893). Objeto: apoio técnico e financeiro para reforma e aquisição de equipamento e material permanente
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.148/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Motivo: Impugnação de despesas referentes ao Convênio 32/2004, firmado com o Ministério da Integração Nacional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 725.094/1996-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FILA DÉLFIA/TO - REFERENTE AO CONVÊNIO FNDE Nº 5199/92.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS