FICHA

Ficha de JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA

CPF/CNPJ: 216.418.973-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.236/2015-5

Órgão: Município de Monção-MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/06/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR ref ao ofício 1718/2017 assinado em 2/6/2017.
26/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/04/2017
AC 2422/2017 ATA 13/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 216.418.973-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.273/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14063-40/2018-1C , referente ao TC 024.151/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.273/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14063-40/2018-1C , referente ao TC 024.151/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.015/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2422-13/2017-1C , referente ao TC 010.236/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.016/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2422-13/2017-1C , referente ao TC 010.236/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.236/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) no exercício de 2005, executado pela Prefeitura de Monção/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.151/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à PM de Monção-MA, à conta dos PEJA, no exercício 2006 e PDDE, no exercício de 2007 (23034.002467/2015-97)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.033/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.165-13/2015-2C , referente ao TC 012.823/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.034/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.165-13/2015-2C , referente ao TC 012.823/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.823/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS-MS,responsáveis Srs. José Henrique de Araújo Silva e Paula Francinete da Silva Nascimento, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 4059/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.875/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pela Caixa Econômica Federal'- Caixa, em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 144122-94/2002,celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF e a Prefeitura Municipal de Monção/MA (Proc.Original nº 00190.019430/2010-95).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.063/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.335-42/2009-2C , REFERENTE AO TC 009.745/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.136/2008-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, CONVÊNIO Nº 2291/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.745/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 42957/98, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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