FICHA

Ficha de RAIMUNDO LOPES JUNIOR

CPF/CNPJ: 090.342.423-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.991/2012-7

Órgão: Município de Itapiúna/CE(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1435/2017. Ciência 18/7/2017.
03/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/05/2017
AC 2514/2017 ATA 14/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 090.342.423-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.943/2015-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.991/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA RAIMUNDO LOPES JÚNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA/CE, GESTÕES 2001-2004, CONVÊNIO Nº 2917/2001, FUNASA, REGISTRO SIAFI 439825, MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.009838/2007-70. OFÍCIO Nº 533/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.641/2006-4
Tipo: Representação
Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE E A EMBRATUR. APONTAMENTO DE INDÍCIOS, COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DE INSTRUÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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