FICHA

Ficha de CARLOS MARQUES FERREIRA JUNIOR

CPF/CNPJ: 848.325.334-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.873/2015-2

Órgão: Município de Cortês/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: SÓCIO DE FATO E PROCURADOR DA EMPRESA ABB L. PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS LTDA.


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2019 TRANSITADO EM JULGADOciência em 20/03/2019 (peça 88)
27/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/02/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
28/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/03/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno.
18/07/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOPEÇA 51 - Conheço do Recurso de Reconsideração interposto por Ernane Soares Borba, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 3772/2017-Segunda Câmara em relação ao recorrente, estendendo-se o efeito suspensivo a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente, conforme exame de admissibilidade realizado pela Unidade Técnica (peça 49).
10/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/02/2019
AC 1284/2019 ATA 05/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
27/03/2018
AC 18792018 ATA 009/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
09/05/2017
AC 3772/2017 ATA 15/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 848.325.334-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.704/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.709/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.704/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.709/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.926/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13218-42/2016-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.928/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4429-12/2020-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.462/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.472/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.938/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9750-26/2021-2C , referente ao TC 043.388/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.763/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3600-14/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.856/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6060-23/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.574/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.575/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.926/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13218-42/2016-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.928/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4429-12/2020-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.462/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.472/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.938/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9750-26/2021-2C , referente ao TC 043.388/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.763/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3600-14/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.856/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6060-23/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.574/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.575/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.061/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5362-14/2020-2C , referente ao TC 000.717/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.061/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5362-14/2020-2C , referente ao TC 000.717/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.296/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3772-15/2017-2C , referente ao TC 000.873/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.508/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3772-15/2017-2C , referente ao TC 000.873/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.504/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.511/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.296/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3772-15/2017-2C , referente ao TC 000.873/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.508/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3772-15/2017-2C , referente ao TC 000.873/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.504/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.511/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.728/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3768-16/2018-2C , referente ao TC 020.323/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.730/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3768-16/2018-2C , referente ao TC 020.323/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.388/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 54001257200800089, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 635566, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: "Festa do Jericó de Panelas". (nº da TCE no sistema: 583/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.896/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3507-7/2016-2C , referente ao TC 000.472/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.897/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3507-7/2016-2C , referente ao TC 000.472/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.010/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.008901/2010-73 em função de dano apurado no âmbito do Convênio 0881/2009, SIAFI 704542, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.472/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.008792/2013-37, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 713520/2009, que tem como objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festival Musical de Cupira - PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.717/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.012907/2010-45, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 809/2008 (Siafi 632872), que tem como objeto incentivar o turismo, por meio da implementação do projeto intitulado "Festa de São João de Batateira 2008", firmado entre o Min. do Turismo e o município de Belém de Maria/PE. Irregularidades da documentação exigida.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.636/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.003000/2014-19, em função de dano apurado no âmbito do Convênio Siafi 625908, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Cortês - PE, que tem por objeto o apoio à implementação do Projeto intitulado FESTA DO TRABALHADOR DE CORTÊS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.873/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.007890/2013-57, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 796/2008, que tem como objeto apoiar a implementação do projeto intitulado "Festa do São João da Paz de Cortês/PE";
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.052/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.011868/2010-69, Convênio 203/2008, SIAFI 628695, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto a promoção de eventos para a divulgação do turismo interno.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.056/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.013169/2010-53, Convênio 414/2008, SIAFI 631116, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto a implementação do Projeto intitulado Festa de Santo Antônio de Camutanga/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.323/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 2031.008469/2010-11, Convênio 144/2008, SIAFI 633813, firmado entre o Ministério do Turismo e Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, tendo por objeto "Festa do Pré São João de Itapissuma".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.630/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.006811/2010-48, convênio 429/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE, registro Siafi 629495, programa de trabalho 23.695.1166.4620.0062 e como objeto a realização do Festival Arte e Cultura em Palmeirina/PE;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.377/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.011865/2010-25, tomada de contas especial relativa ao Convênio nº 1025/2008, SIAFI 629492, firmado entre a Secretaria Executiva do Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Palmerina/PE, cujo objeto é a Festa de São Pedro em Palmerina/PE, em 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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