FICHA

Ficha de JOSE GIUVAN PIRES NUNES

CPF/CNPJ: 763.545.048-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.202/2014-0

Órgão: Município de Uruburetama - CE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/10/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1921/2018. Ciência em 9/10/2018
22/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/08/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
16/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
06/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.4, 9.5 e 9.7 do Acórdão 4219/2017-Segunda Câmara.
17/07/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/08/2018
AC 7812/2018 ATA 30/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
15/05/2018
AC 3776/2018 ATA 16/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
16/05/2017
AC 4219/2017 ATA 16/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 763.545.048-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.818/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3776-16/2018-2C , referente ao TC 014.202/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.854/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSE GIUVAN PIRES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 732012/2010, SIAFI/SICONV Nº 732012 -MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.000981/2012-81 OFÍCIO Nº 1528/2015-AECI/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.202/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GIUVAN PIRES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, GESTÕES 2005-2012. CONVÊNIOS NºS 3119/2005 E 3161/2007, SIAFI Nº 618119 E 551484, FNS, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25000.232597/2013-11. OFÍCIO Nº 1268/AECI/GM/MS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.827/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GIUVAN PIRES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1596/2007 FIRMADO COM A FUNASA/MS. SIAFI Nº 628076. PROCESSO Nº 25140.012465/2013-62. OFÍCIO Nº 090/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.021/2011-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO, POTENGI, ITAPIPOCA, URUBURETAMA E PEDRA BRANCA/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS. OFÍCIO Nº 385/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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