FICHA

Ficha de ROLANDO NEGRETE CALPINEIRO

CPF/CNPJ: 196.141.102-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.218/2014-2

Órgão: MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA/AC (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR).

Função: TECNÓLOGO EM ESTRADAS E TOPOGRAFIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICAAtualização do Cadirreg para fins da lista eleitoral. Houve a informação (lista disponibilizada pela diretoria) de que o responsável em questão faleceu.
20/06/2018 TRANSITADO EM JULGADO
09/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92
25/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/05/2018
AC 4426/2018 ATA 14/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/05/2017
AC 3522/2017 ATA 17/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 196.141.102-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.638/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3522-17/2017-1C , referente ao TC 023.218/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.001/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3522-17/2017-1C , referente ao TC 023.218/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.218/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Ministério da Integração Nacional na Prefeitura Mun. de Epitaciolância/AC face a irregularidades na execução do Convênio 710/2005 firmado entre ambos. nº no SIAFI: 543381.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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