FICHA

Ficha de JOSE MIRANDA ALMEIDA

CPF/CNPJ: 127.564.584-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.344/2015-1

Órgão: Município de Brejo de Areia – MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/07/2017 TRANSITADO EM JULGADO
31/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/05/2017
AC 3894/2017 ATA 18/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 127.564.584-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.327/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3894-18/2017-1C , referente ao TC 031.344/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.344/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 2.036/1997, celebrado com o Município de Brejo de Areia/MA(Processo N° 25000.021584/2015-72).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.968/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.022-7/2014-2C , referente ao TC 008.839/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.969/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.022-7/2014-2C , referente ao TC 008.839/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.728/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.447-8/2013-2C , referente ao TC 014.278/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.730/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.447-8/2013-2C , referente ao TC 014.278/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.839/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA/MA, RESPONSÁVEL JOSÉ MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 345/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.278/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA/MA. IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1422/2003-FNS (SIAFI: 494950) (PROCESSO ORIGINAL 25014002251/2007-85
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.378/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA-MA. IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1422/2003-FNS (SIAFI: 494950) (PROCESSO ORIGINAL 25014002251/2007-85.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.798/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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