FICHA

Ficha de FRANCISCO DE ASSIS DE MELO

CPF/CNPJ: 141.958.104-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.550/2016-0

Órgão: Município de Solânea – PB (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/07/2017 TRANSITADO EM JULGADO
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/05/2017
AC 4462/2017 ATA 17/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 141.958.104-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.005/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3056-19/2022-2C , referente ao TC 044.302/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.007/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3056-19/2022-2C , referente ao TC 044.302/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.005/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3056-19/2022-2C , referente ao TC 044.302/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.007/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3056-19/2022-2C , referente ao TC 044.302/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.944/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-932-4/2019-2C , referente ao TC 019.384/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.949/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-932-4/2019-2C , referente ao TC 019.384/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.001/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9531-40/2017-2C , referente ao TC 019.384/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.415/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9535-34/2019-2C , referente ao TC 006.124/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.302/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao PDDE - Educação Integral. Programa Dinheiro Direto na Escola, Ação Educação Integral, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2431/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.944/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-932-4/2019-2C , referente ao TC 019.384/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.949/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-932-4/2019-2C , referente ao TC 019.384/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.001/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9531-40/2017-2C , referente ao TC 019.384/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.415/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9535-34/2019-2C , referente ao TC 006.124/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.323/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4462-17/2017-2C , referente ao TC 009.550/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.250/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3685-19/2016-1C , referente ao TC 007.869/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.695/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6950-27/2017-2C , referente ao TC 024.888/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.696/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6950-27/2017-2C , referente ao TC 024.888/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.111/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1168-4/2015-1C , referente ao TC 013.063/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.112/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1168-4/2015-1C , referente ao TC 013.063/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.113/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1168-4/2015-1C , referente ao TC 013.063/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.115/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1168-4/2015-1C , referente ao TC 013.063/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.124/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco de Assis de Melo, ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Solânea/PB - Irreg. no Conv. 0988/2010 - Ministério do Turismo/Mtur - SIAFI n.° 739393, objetivando a contratação de shows musicais
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.550/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco de Assis Melo, ex-Prefeito Municipal de Solânea/PB, acerca de irregularidades no Convênio nº 0432/2009 - Coordenação-Geral de Convênios - CGCV/Mtur - SIAFI n.° 703657,na área do Ministério do Turismo (MTur)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.384/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na execução do Programa de Proteção Social Básica - PSB/2009 e Programação de Proteção Social Especial - PSE/2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.869/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco de Assis Melo, Leize Regina de Araújo Medeiros e Denize Maria Pinto da Silva Spinelli - conforme determina item 9.9. do Acórdão nº 1.168/2015 - TCU - 1ª Câmara, peça 116 irregularidades acerca de recursos federais transferidos ao Município de Solânea/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.888/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco de Assis de Melo - ex-prefeito - PM de Solânea/PB - Irreg. no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/FNDE - SIAFI n.° 00000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.063/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Antônio Sebastião de Melo e Outros - Conversão de RA- Órgão: PM de SoLânea/PB, para verificação da regularidade da aplicação dos recursos transferidos ao município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.034/2010-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA - PM DE SOLÂNEA. - PERÍODO DE 26/03/2010 A 05/07/2010 - OBJETIVO: VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECUSRSOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. - PORTARIA: 1072/2010 - SECEX-PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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