FICHA

Ficha de ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN

CPF/CNPJ: 464.511.533-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.174/2015-2

Órgão: Município de Paracuru/CE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/09/2017 TRANSITADO EM JULGADOO Edital nº 9, de 25/8/2017,foi publicado no DOU Seção 3, de 1/9/2017.
07/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/06/2017
AC 5048/2017 ATA 19/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 464.511.533-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.287/2023-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0249795-61, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 626005, função null, que teve como objeto CONSTRUCAO UNIDADES HABITACIONAIS (nº da TCE no sistema: 916/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.389/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 595219, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 595219, função null, que teve como objeto EXECUCAO DAS OBRAS DE URBANIZACAO DA ORLA DE PARACURU - CE. (nº da TCE no sistema: 1198/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.194/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1379/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 628155, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (nº da TCE no sistema: 2407/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.837/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5378-9/2021-1C , referente ao TC 007.269/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.837/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5378-9/2021-1C , referente ao TC 007.269/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.269/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00671/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 736906, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 10° Feira das Comunidades de Paracuru-Ce (nº da TCE no sistema: 1117/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.711/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5048-19/2017-2C , referente ao TC 019.174/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.174/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PARACURU/CE, GESTÃO: 2009 A 2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADSA COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 728337/2009, SIAFI/SICONV Nº 728337-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.006325/2014-53 OFÍCIO Nº 1198/2015-AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.962/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO CURU E SERRA DA URUBURETAMA E OS SENHORES RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM E ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN, ENTIDADE E PRESIDENTES, EM RAZÃO DA NÃO CONCLUSÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0276.305-04/2008, SIAFI 6480777, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. PROC. 00190.016940/2014-34. OF 81/2015/AECI/MDA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.024/2013-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA OS EX-GESTORES DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, EXERCÍCIO 2009, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CV 1873/2009 - 728337/2009, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA A REALIZAÇÃO DO REVEILLON 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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