FICHA

Ficha de ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS

CPF/CNPJ: 085.292.518-22

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.007/2014-0

Órgão: Associação Nacional de Cooperação Agrícola - Anca (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de Cultura/MinC (transferidor)

Função: SECRETÁRIO-GERAL DA ANCA


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/12/2017 TRANSITADO EM JULGADO
11/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/10/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 34, caput, § 1º, da Lei nº 8.443/1992
07/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/10/2017
AC 9641/2017 ATA 37/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/06/2017
AC 4219/2017 ATA 19/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 085.292.518-22 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.386/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1511-5/2018-1C , referente ao TC 008.826/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.008/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio MINC/SE/FNC 280/2004, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE CULTURA, Siafi/Siconv 522077, função CULTURA, que teve como objeto ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES (nº da TCE no sistema: 646/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.386/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1511-5/2018-1C , referente ao TC 008.826/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.578/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3475-15/2018-2C , referente ao TC 000.490/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.578/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3475-15/2018-2C , referente ao TC 000.490/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.759/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4219-19/2017-1C , referente ao TC 028.007/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.008/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9641-37/2017-1C , referente ao TC 028.007/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.989/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-360-2/2017-1C , referente ao TC 027.886/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.992/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-360-2/2017-1C , referente ao TC 027.886/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.446/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1589-7/2017-1C , referente ao TC 028.116/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.959/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4513-20/2017-1C , referente ao TC 028.116/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.490/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo nº 00350.004883/2015-41 de TCEspecial da Associação Nacional de Cooperação Agrícola / ANCA, Com Sede em São Paulo / SP - Convênios nºs: 72 e 81 / 2004 - Ministério da Pesca e Aquicultura / MPA - (Atual Ministério da Agricultura) - Responsáveis: Luís Antônio Pasquetti e a ANCA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.944/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7576-41/2015-1C , referente ao TC 007.631/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.950/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7576-41/2015-1C , referente ao TC 007.631/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.100/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.691-31/2014-1C , referente ao TC 002.043/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.102/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.691-31/2014-1C , referente ao TC 002.043/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.979/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.250-17/2015-1C , referente ao TC 028.003/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.980/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.250-17/2015-1C , referente ao TC 028.003/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.826/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc. 54000.000243/2013-08; Conv. nº CRT - DF/44.900/2004;SIAFI 512471)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.043/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por impugnação total das despesas (Proc. nº 01400.033572/2011-96, Convênio nº 339/2004 e SIAFI nº 521843).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.049/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas (Proc. nº 01400.040860/2011-05, Convênio nº 275/2004 e SIAFI nº 521967).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.870/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE em desfavor de Gislei Siqueira Knierim procuradora da ANCA à época, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 278/2004 - MinC. Proc. 01400.039331/2011-51.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.758/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc 01400.036352/2011-14, Convênio 325/2004, SIAFI 521976)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.886/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnaoção total de despesas. (Proc. 01400006560/2011-99, Conv. 296/2004, SIAFI 522241)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.003/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc 01400.025704/2011-14, Convênio 340/2004, SIAFI 522611)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.007/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por omissão no dever de prestar contas.(Proc 01400.031070/2012-10, Convênio 263/2004, SIAFI 522076)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.116/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do convênio nº 328/2004 (SIAFI nº 521834), firmado entre o Ministério da Cultura - Minc e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA, com o objetivo de apoiar o Projeto Arte, Cultura, Cidadania e Geração de Renda, que visa capacitar 230 jovens das diversas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.743/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.355-34/2014-1C , referente ao TC 027.447/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.744/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.355-34/2014-1C , referente ao TC 027.447/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.679/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.692-31/2014-1C , referente ao TC 002.110/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.685/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.692-31/2014-1C , referente ao TC 002.110/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.600/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.995-36/2014-1C , referente ao TC 002.049/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.601/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.995-36/2014-1C , referente ao TC 002.049/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.631/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE contra a ANCA por impugnação parcial de despesas (Proc. nº 23034.001110/2013-20 - Convênios nº 835011/2004 e 808022/2005 - SIAFI nº 515135 e 537821).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.706/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.812-18/2010-2C , referente ao TC 006.298/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.811/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.812-18/2010-2C , referente ao TC 006.298/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.110/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PROCESSO ORIGINAL Nº 01400.008764/2004-35 - CONVÊNIO Nº 301/2004-MINC/FNC/SE, PRONA Nº 04-5401, SIAFI Nº 521840
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.447/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por impugnação total das despesas (Proc. nº 01400.040798/2011-43, Convênio nº 307/2004 e SIAFI nº 521841).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.544/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-117-2/2012-PL , REFERENTE AO TC 006.305/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.546/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-117-2/2012-PL , REFERENTE AO TC 006.305/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.752/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.780-21/2011-1C , REFERENTE AO TC 006.304/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.812/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.780-21/2011-1C , REFERENTE AO TC 006.304/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.415/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.265-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 033.716/2008-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.507/2010-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TMS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - AUDITORIA NA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.107/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-100-1/2009-2C , REFERENTE AO TC 006.317/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.899/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.758-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 019.206/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.206/2008-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -PROC.Nº 00010.000101/2008-27.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.716/2008-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.298/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº828001/2004-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.304/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº 811100/2004-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.305/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº 804200/2004-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.314/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF- Nº 49500/2004,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.317/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO MINC/FNC Nº 182/2003,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005.TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS