FICHA

Ficha de PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA

CPF/CNPJ: 277.683.253-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.871/2014-5

Órgão: Município de Quixeramobim/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/08/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 224.
13/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/06/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD
05/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
24/07/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/06/2019
AC 1369/2019 ATA 21/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/06/2017
AC 1170/2017 ATA 20/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 277.683.253-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.034/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1170-20/2017-PL , referente ao TC 025.871/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.038/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1170-20/2017-PL , referente ao TC 025.871/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.034/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1170-20/2017-PL , referente ao TC 025.871/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.038/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1170-20/2017-PL , referente ao TC 025.871/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.871/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA E PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA (EX-SECRETÁRIOS-MUNICIPAIS DE SAÚDE) E CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA E EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS (EX- PREFEITOS), MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS E AIH. FNS/MS. PROCESSO 25000.003364/2009-19. OFÍCIO Nº 2346/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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