Assunto: Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento a despacho proferido no âmbito do TC-034.990/2014-3, que autorizou a constituição de processo apartado relativo ao convênio SPPE/MTE 042/2004-GDS/MA (processos 46223.005146/2008-93, 46223.005015/2008-14, 46223.005010/2008-83, 46223.005011/2008-28, 46223.005012-2008-72, 46223.005296/2008-05).