FICHA

Ficha de ISAC RODRIGO ALVES

CPF/CNPJ: 010.549.994-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.728/2015-6

Órgão: Município de Algodão de Jandaíra – PB (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação (peça 39): 4/6/2018 (peça 42)
25/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
02/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
23/08/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso às peças 23-24
05/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/04/2018
AC 2869/2018 ATA 13/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/07/2017
AC 6105/2017 ATA 23/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 010.549.994-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.393/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1230-19/2018-PL , referente ao TC 016.065/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.403/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-220-3/2022-PL , referente ao TC 016.065/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.393/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1230-19/2018-PL , referente ao TC 016.065/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.403/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-220-3/2022-PL , referente ao TC 016.065/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.424/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-396-6/2019-PL AC-1947-32/2018-PL , referente ao TC 027.696/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.424/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-396-6/2019-PL AC-1947-32/2018-PL , referente ao TC 027.696/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.623/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2869-13/2018-2C , referente ao TC 013.728/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.474/2018-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação - requer Certidão Negativa - Solicitante: Isac Rodrigo Alves - CPF - 010.549.994-30.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.065/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades ocorridas no Municipio de Algodão de Jandaíra/PB, relacionadas ao Convite nº 44/2007, cujo objetivo era a contratação à execução das Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) objeto do convênio EP nº 2182/2006 (Siafi 574036), celebrado entre aquele município e a Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.728/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Isac Rodrigo Alves - ex-Prefeito e Humberto dos Santos - Prefeito - PM de Algodão de Jandíra/Pb - Omissão das contas do Programa Social Especial-PSE e Proteção Social Básica-PSB - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.226/2015-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca do convênio nº PAC-EP 0387/2007 (Siafi 619544) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS e o Município de Algodão de Jandaíra/PB, implantação de melhorias sanitárias - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.403/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - contra Isac Rodrigo Alves - ex-prefeito - PM de Algodão de Jandaíra/PB - Irreg. no convênio nº 1.938/2005 - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA/PB/Ministério da Saúde - Siafi/Siconv. nº 556410.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.696/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Isac Rodrigo Alves - ex-prefeito - PM de Algodão de Jandaíra/PB - Omissão das contas do Convênio nº 58/2009 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS - SIAFI n.° 705344.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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