FICHA

Ficha de RENATO LACERDA MARTINS

CPF/CNPJ: 023.382.384-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.963/2016-1

Órgão: MUNICÍPIO DE ITATUBA/PB(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 1269/2017-TCU/SECEX-PB à peça 25), em 10/08/2017 (AR à peça 30)
12/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/07/2017
AC 6344/2017 ATA 24/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 023.382.384-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.439/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7099-24/2023-2C , referente ao TC 047.674/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.439/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7099-24/2023-2C , referente ao TC 047.674/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.674/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 55000857200800088, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 636900, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto OBJETO: O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA LOCAL NO MU NICIPIO DE ITATUBA/PB. (nº da TCE no sistema: 2742/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.506/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6344-24/2017-2C , referente ao TC 006.963/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.963/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Renato Lacerda Martins - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. 073/2008 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 635398.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.394/2016-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados através do Termo de Compromisso PAC nº 203493/2012, celebrado entre o Município de Itatuba/PB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, objeto: construção de quadra poliesportiva - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.742/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.907-44/2014-1C , referente ao TC 032.090/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.743/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.907-44/2014-1C , referente ao TC 032.090/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.758/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.448-38/2013-1C , referente ao TC 032.505/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.264/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra RENATO LACERDA MARTINS (CPF 023.383.384-00), ex-prefeito - PM de Itatuba/PB - Não execução do objeto pactuado no Conv. 1893/1998, celebrado com a Funasa/MS - Siafi: 362876.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.090/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Renato Lacerda Martins - ex-prefeito . - PM de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. Nº 2000/1999 - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 385188.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.707/2011-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação sobre possíveis irregularidades nas aquisições de gêneros alimentícios acerca de recursos federais repassados pelo convênio nº 55000857200800088/2008/MDS (Siafi 636900) celebrado com a PM de Itatuba/PB - TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.037/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Renato Lacerda Martins - ex-prefeito - PM de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. nº 2020/1998 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 361934.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.505/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Ronaldo Martins de Andrade - ex-prefeito - PM de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. Nº 288/2000 - Ministério da Integração Nacional-MI - SIAFI n.° 403121.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.673/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS A PM DE ITATUBA/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.675/2010-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados a PM de Itatuba/PB - Procedência: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.673/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS A PM DE ITATUBA/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.526/2005-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 499.075/1992-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA - PB - RESPONSAVEL: RENATO LACERDA MARTINS
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.166/1991-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.162/1990-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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