FICHA

Ficha de PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

CPF/CNPJ: 010.209.863-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.964/2015-6

Órgão: Município de Pacajus/CE(Beneficiário); Ministério do Turismo/CEF(Transferidor os recursos)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/05/2020 TRANSITADO EM JULGADOTransito em julgado calculado com base na ciência do ofício 4251/2020 ocorrida em 10/03/2020, considerando também a suspensão de prazos estabelecido pela Portaria-TCU 61 e prorrogado pela Portaria-TCU 71, de 16 de abril de 2020
05/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/02/2020 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
17/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU
05/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
23/08/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/02/2020
AC 643/2020 ATA 02/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas Irregulares/Débito/Multa.
16/07/2019
AC 5906/2019 ATA 24/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas Irregulares/Débito/Multa.
18/07/2017
AC 5712/2017 ATA 25/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 010.209.863-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.504/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 706698, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 706698, função null, que teve como objeto Promoção da segurança alimentar e nutricional a partir do escoamento da produção de famílias urbanas e Peri - urbanas agricultoras, contribuindo para melhorar e desenvolver as entidades filantrópicas reconhecidas publicamente, via comercialização de produtos alimentícios em Feiras Livres no município de Pacajus ¿ CE. (nº da TCE no sistema: 296/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.150/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9460-31/2020-2C , referente ao TC 033.406/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.432/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3154-7/2020-1C , referente ao TC 043.399/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.150/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9460-31/2020-2C , referente ao TC 033.406/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.432/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3154-7/2020-1C , referente ao TC 043.399/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.992/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5906-24/2019-1C , referente ao TC 005.964/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.992/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5906-24/2019-1C , referente ao TC 005.964/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.732/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10463-33/2016-2C , referente ao TC 033.929/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.883/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10463-33/2016-2C , referente ao TC 033.929/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.165/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7437-21/2016-2C , referente ao TC 021.393/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.166/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7437-21/2016-2C , referente ao TC 021.393/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.518/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-493-1/2016-2C , referente ao TC 025.961/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.399/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00071/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 705789, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 275/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.406/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 1829/2009, SIAFI Nº 727154, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.000307/2015-49. OFÍCIO Nº 1755/2015/AECI/MTUR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.964/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 213.912-29/2006, SIAFI 588288, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, COM A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PROCESSO 00190.016246/2014-17. OFÍCIO 308/2015/AECI/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.961/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 703421/2009, SIAFI 703421, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.013168/2010-17. OFÍCIO Nº 1399/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.929/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO 2009/2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 3053/2006, SIAFI/SICONV Nº 590881, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO 25140.008207/2011-10. OFÍCIO Nº 2901/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.393/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 1590/2007-FUNASA, SIAFI 628060, PROCESSO 25140.009653/2012-22. OFÍCIO 1348/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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