FICHA

Ficha de MANOEL CARVALHO SOBRINHO

CPF/CNPJ: 449.378.653-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.062/2013-3

Órgão: Município de Nova Iorque/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/01/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 15/12/2017 (Edital 0104/2017)
19/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/07/2017
AC 6495/2017 ATA 25/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 449.378.653-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.440/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6495-25/2017-2C , referente ao TC 020.062/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.564/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-146-1/2014-1C , referente ao TC 020.685/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.565/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-146-1/2014-1C , referente ao TC 020.685/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.062/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da execução parcial do objeto pactuado no Convênio n" 801/2002, celebrado entre a União e a Prefeitura de Nova Iorque/MA (SIAFI nº 477079) - (Proc.Orig. nº 25170.003327/2010-92).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.685/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 1370/2005, Siafi 551492, firmado com a Prefeitura de Nova Iorque/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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