FICHA

Ficha de JOSIMAR MOURA AGUIAR

CPF/CNPJ: 231.639.253-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.831/2015-0

Órgão: Município de Trairi/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1699/2017. Ciência em 8/8/2017
19/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/07/2017
AC 5717/2017 ATA 25/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 231.639.253-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.526/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3082-17/2022-1C , referente ao TC 012.869/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.526/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3082-17/2022-1C , referente ao TC 012.869/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.030/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01838/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 728713, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE SANEAMENTO PARA O LITORAL DO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE (nº da TCE no sistema: 208/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.099/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5717-25/2017-1C , referente ao TC 022.831/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.101/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5717-25/2017-1C , referente ao TC 022.831/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.970/2018-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita Certidão Narrativa dos processos julgados e/ou em trâmite nesta Corte de Contas nos quais conste como interessado ou responsável.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.869/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 727312/2009, SIAFI/SICONV Nº 727312-MINISTÉRIO DO TURISMO, OBJETO: REVEILLON DAS VELAS DE TRAIRI EM 2009, PROCESSO 72031.003427/2013-36. OFÍCIO Nº 535/2017-AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.831/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, GESTÃO: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DOS PROGRAMAS/AÇÕES NºS 0068/09JB E OUTROS. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO Nº 71000.011734/2015-57. OFÍCIO Nº 316 AECI/MDS-2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.210/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, GESTÃO 2005-2008. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE, MDS, IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. PROCESSO 71000.051974/2013-22. OFÍCIO Nº 159/AECI/MDS-2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.684/2013-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, REPRESENTADO PELO ATUAL PREFEITO, SENHOR FRANCISCO JOSE FERREIRA NORONHA, CONTRA O EX-PREFEITO, SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVENIO 16.000/2011, SICONV 7599558/2011, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DA LOCALIDADE DE PANAN À VIEIRA DOS CARLOS NO PROJETO ASSENTAMENTO VARZEA DO MUNDAU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.479/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, EX-PREFEITO DE TRAIRI/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EXECUTADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE POR INTERMÉDIO DO PNAE E DO PNAC, NO EXERCÍCIO DE 2007. PROCESSO 23034.002274/2011-11. OFÍCIO Nº 225/2012/AECI/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.718/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 348/2008-PMT REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF E FUNDEB, COM ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO PA Nº 18/2009. PA.PJT Nº 18/2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.132/2008-2
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 375/2008-PJ-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE, SUPERFATURAMENTO NA MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.075/2008-5
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA REFERENTE A "OBRA DE URBANIZAÇÃO E DEFESA CONTRA A EROSÃO MARINHA DNA PRAIA DE FLECHEIRAS" EM TRAIRI - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.221/2007-6
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO Nº 59/2007-PJT, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS CRAS E ASEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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