FICHA

Ficha de JOSE LEONEL DE MOURA

CPF/CNPJ: 205.723.014-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.440/2016-3

Órgão: Município de Mulungu/PB(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/11/2022 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOConhece do recurso de revisão para, no mérito, negar-lhe provimento.
08/11/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 60.
19/05/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8443/1992 e 285, caput e §2º, do Regimento Interno
06/09/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1752/2017. Ciência em 21/08/2017.
26/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/11/2022
AC 2473/2022 ATA 42/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa
19/05/2020
AC 5550/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
25/07/2017
AC 6789/2017 ATA 26/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 205.723.014-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.517/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 607/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.075/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2855-13/2018-2C , referente ao TC 017.097/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.298/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6789-26/2017-2C , referente ao TC 023.440/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.299/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6789-26/2017-2C , referente ao TC 023.440/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.097/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Leonel de Moura - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Mulungu/PB - Omissão das contas dos Programas de Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE - PSB e PSE/2010. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.440/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Leonel de Moura - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Mulungu/PB - Irreg. no Convênio nº 049/2008 - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/Ministério da Saúde - SIAFI nº 650126.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.533/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. 107/1996 - SRH/MMA - SIAFI N.° 305856
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.451/2007-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSSÍVEIS IRREG. ACERCA DO CONV.Nº 2928/2004(SIAFI 502672)CELEBRADO ENTRE -FNS-MS - PM MULUNGU/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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