FICHA

Ficha de MAURA TARGINO MOREIRA

CPF/CNPJ: 007.778.214-35

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.313/2015-7

Órgão: MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
23/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Of. 783/2018-TCU/Selog, em 7/6/2018.
23/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
08/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
23/08/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/05/2018
AC 4055/2018 ATA 17/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
01/08/2017
AC 6923/2017 ATA 27/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 007.778.214-35 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.382/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2275-8/2019-2C , referente ao TC 016.275/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.382/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2275-8/2019-2C , referente ao TC 016.275/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.435/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6923-27/2017-2C , referente ao TC 000.313/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.435/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6923-27/2017-2C , referente ao TC 000.313/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.313/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Maura Targino Moreira - ex-prefeita - PM de Araruna/PB - Irreg. no Convênio nº 36/2004 - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 499749.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.275/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Maura Targino Moreira - ex-prefeita, Ronaldo Targino Moreira - ex-presidende da Comissão Permanente de Licitação e Selma Viana Teixeira - ex-tesoureira - PM de Araruna/PB - Convênio n° 73/2004 - Ministério do Turismo - MTur - Siafi n° 502296.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.292/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-92-2/2011-PL , referente ao TC 018.333/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.047/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Benjamin Gomes Maranhão Neto - ex-prefeito - Conversão de REPR- Órgão: PM de Araruna/PB, sobre aplicação dos recursos públicos federais liberados por meio do Convênio no 2256/1999 repassados pela Funasa-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.057/2011-2
Tipo: Monitoramento
Assunto: Monitoramento - item 9.6 monitorado do Acórdão 92/2011-TCU-Plenário - REPR n.° TC 018.333/2008-3 - determinando a CGU que adote as medidas necessárias, visando possibilitar o ressarcimento ao erário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.333/2008-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Relatório de Ação de Controle CGU nº 00214.000123/2006-39, realizadas no Município de Araruna/PB - Procedência: CGU/PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.421/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA/PB E CEF CONTRATO DE REPASSE Nº 0165597-85
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.888/2005-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SEC DE SAÚDE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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