FICHA

Ficha de LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS

CPF/CNPJ: 023.391.734-93

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.634/2015-9

Órgão: Município de Joca Claudino-PB (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/08/2018 TRANSITADO EM JULGADO
03/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU
09/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
11/09/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/05/2018
AC 3189/2018 ATA 14/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
08/08/2017
AC 7202/2017 ATA 28/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 023.391.734-93 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.663/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2150-4/2021-2C , referente ao TC 027.768/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.213/2023-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 772545, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 772545, função null, que teve como objeto Construção de um ginásio poliesportivo coberto no Distrito de Fazenda Nova, localizado no município de Joca Claudino - PB. (nº da TCE no sistema: 1417/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.663/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2150-4/2021-2C , referente ao TC 027.768/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.551/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01317/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 743448, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto I Tocaia do Forró. (nº da TCE no sistema: 2342/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.126/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7202-28/2017-2C , referente ao TC 003.634/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.926/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas - Prefeita - Prefeitura Municipal de Joca Claudino/PB - Irreg. no Conv. 564/2008 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 650406.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.768/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas - Prefeita - Prefeitura Municipal de Joca Claudino/PB (Antigo Santarém) - Irreg. no Convênio nº CV-0369/2009 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 703580.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.751/2015-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca do convênio nº 31.336/2012 (Siafi 772545) celebrado entre o Ministério do Esporte/CEF e a Prefeitura Municipal de Joca Claudino/PB, objeto construção de ginásio poliesportivo e escola - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.634/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas - ex-prefeita - PM de Joca Claudino/PB (Antiga Santarém) - Irreg. no Conv. 775/2010 - MTur - SIAFI n.° 737616.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.800/2014-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Joca Claudino/PB (antigo PM de Santarém) - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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