FICHA

Ficha de GERALDO PAULINO TERTO

CPF/CNPJ: 058.792.804-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.582/2015-6

Órgão: MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME/MDS (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/11/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação em 19/10/2017 (peça 45)
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2017
AC 7607/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 058.792.804-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.296/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7607-30/2017-2C , referente ao TC 017.582/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.331/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7605-30/2017-2C , referente ao TC 012.274/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.362/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-731-12/2017-PL , referente ao TC 028.735/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.364/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-731-12/2017-PL , referente ao TC 028.735/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.058/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4179-25/2015-1C , referente ao TC 022.272/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.274/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Geraldo Paulino Terto, ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica/PSB e no Programa de Proteção Social Especial/PSE - Fundo Nacional de Assistência Social /FNAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.582/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Geraldo Paaulino Terto - ex-Prefeito - PM de Cacimbas/PB - Irreg. no convênio Programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.735/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Geraldo Paulino Terto - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimbas/PB - Irreg. no Conv. nº 550008572200600098/2006 - Ministéro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 560056.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.272/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra GERALDO PAULINO TERTO (CPF nº 058.792.804-20), ex-prefeito - PM de CACIMBAS/PB - Impugnação parcial de despesas realizadas com recursos federais do PPSB E PPSE (MDS).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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