FICHA

Ficha de JACI SEVERINO DE SOUZA

CPF/CNPJ: 339.343.714-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.596/2015-2

Órgão: Município de São Bento/PB (Beneficiário); Ministério do Turismo-MTur (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/05/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Edital nº 0003/2018-TCU/SECEX-ES, de 4/5/2018, publicado no DOU de 10/5/2018, Seção 3.
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2017
AC 7608/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 339.343.714-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.952/2024-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 702/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Quadra Escolar Coberta com Palco, Projeto FNDE localizado na Avenida Pedro Eulanpio da Silva 1267, Centro São Bento - PB. CEP: 58.865-000. (nº da TCE no sistema: 523/2024).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.322/2023-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 2350/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) quadra coberta esportiva com vestiário no município de São Bento - PB, Projeto FNDE, localizada na Rua Bernardino Soares, s/nº, Bairro Central. (nº da TCE no sistema: 843/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.055/2022-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 1681/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Escola de Educação Infantil Tipo C - Projeto FNDE, localizada à Rua Severino Pedro de Almeida, s/nº - Centro - São Bento - PB. (nº da TCE no sistema: 2868/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.916/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 870/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.572/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7608-30/2017-2C , referente ao TC 025.596/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.596/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Jaci Severino de Souza - ex-Prefeito - PM de São Bento/PB - Irregularidade no Convênio nº 701168/2008 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 701168.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.991/2011-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR, EM DESFAVOR DA PM DE SÃO BENTO/PB, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011, BASEADO NO ARTIGO 113 PARAGRAFO 1º DA LEI 8.866/93 - PROCEDÊNCIA: CONSTRUTORA SUPORTE LTDA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.954/2010-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria - Prefeitura Municipal de São Bento - PB - Período de 15/04/2010 a 25/05/2010 - Objetivo: avaliar aspectos de conformidade da execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). - Portaria: 598/2010 e 804/2010 - SECEX-PB)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.007/2010-5
Tipo: Monitoramento
Assunto: Monitoramento - Acórdão nº 6614/2010-TCU-2ª Câmara - RA n.° TC 009.425/2010-1 - Determinação para que a Secex-PB acompanhe as providências relativas com objetivo de avaliar a regularidade das despesas, bem como fazendo determinações ao FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.425/2010-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: PROG. NAC. DE REESTRUT. E AQUISIÇÃO DE EQUIP.(PROINFÂNCIA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.484/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSÍVEIS IRREG.ACERCA DO CONV.Nº 5646/2004(SIAFI 521141)CELEBRADO ENTRE O FUNDO NAC. DE SAÚDE-MS - PM SÃO BENTO PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.888/2005-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SEC DE SAÚDE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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