FICHA

Ficha de FRANCISCO ALVES SALES

CPF/CNPJ: 204.144.202-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.387/2012-0

Órgão: Município de Costa Marques/RO (beneficiário); Ministério da Saúde/MS (transferidor)

Função: SECRETÁRIO DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/09/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I e parágrafo único, c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno
17/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
20/02/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Edital n.º 003/2018-TCU/SECEX-RO, de 23/01/2018, publicado no DOU em 02/02/2018.
27/11/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiro
06/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/09/2018
AC 9101/2018 ATA 35/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.
05/09/2017
AC 8302/2017 ATA 32/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 204.144.202-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.342/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8302-32/2017-2C , referente ao TC 016.387/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.387/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.655/2012-6
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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