FICHA

Ficha de DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

CPF/CNPJ: 232.182.153-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.707/2013-6

Órgão: Município de Timbiras/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 21/11/2017 (Of. 3318/2017)
04/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/10/2017
AC 8933/2017 ATA 36/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 232.182.153-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.025/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2736-15/2022-1C , referente ao TC 028.373/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.025/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2736-15/2022-1C , referente ao TC 028.373/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.373/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4447/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.117/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7931-31/2018-2C , referente ao TC 021.791/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.118/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7931-31/2018-2C , referente ao TC 021.791/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.273/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11221-45/2017-1C , referente ao TC 019.223/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.274/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11221-45/2017-1C , referente ao TC 019.223/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.417/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8933-36/2017-2C , referente ao TC 026.707/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.419/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8933-36/2017-2C , referente ao TC 026.707/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.880/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6471-40/2014-2C , referente ao TC 009.307/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.881/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6471-40/2014-2C , referente ao TC 009.307/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.223/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas do Convênio Nº 804439/2006, de 28/06/2006, celebrado com a PM de Timbiras-MA.(23034.002472/2015-08)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.415/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3333-19/2015-2C , referente ao TC 018.473/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.416/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3333-19/2015-2C , referente ao TC 018.473/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.749/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.001252/2013-97, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas e impugnação parcial de despeas atraves do Convênio nº 800221/2006 (SIAFI 580808), firmado com à Prefeitura Municipal de Timbiras-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.302/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.270-42/2013-1C , referente ao TC 031.361/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.303/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.270-42/2013-1C , referente ao TC 031.361/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.473/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos-PEJA, no exercício de 2006 (Processo 23034.002124/2011-07).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.791/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE- 23034.002121/2011-65 - Instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, à conta do Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos/BRALF, no exercício de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.059/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-423-2/2012-1C , referente ao TC 024.002/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.060/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-423-2/2012-1C , referente ao TC 024.002/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.061/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-423-2/2012-1C , referente ao TC 024.002/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.707/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em virtude da consolidação de irregularidades praticadas na execução de convênios firmados entre o Município de Timbiras/MA e o Ministério da Educação.(Proc.nº23034.002123/2011-54 e 23034.002131/2011-09 (2 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.307/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, resp. Sra.Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União à Prefeitura de Timbiras/MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.361/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS CONVÊNIOS Nº 655956/2008 E 816198/2007 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.002/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, CONVÊNIO Nº 1.118/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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