| 31/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do ofício nº 4516/2019, assinado em 15/10/2019. |
| 27/02/2019 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | arts. 35 da Lei nº 8.443/1992 e 288 do Regimento Interno do TCU |
| 03/10/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 02/10/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 23/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 22/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 17/01/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO - PEÇA 58: conhecer do recurso de reconsideração interposto por Carlos César Pereira, nos termos dos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos
itens 9.2, 9.3, 9.5, 9.6, 9.7 e 9.8 do Acórdão 2.358/2017-TCU-Plenário em relação ao recorrente;
3.2 com relação ao efeito suspensivo mencionado no item anterior, estendê-lo a todos os
responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente;
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| 28/11/2017 | TRANSITADO EM JULGADO | |
| 19/10/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |