FICHA

Ficha de LEULA PEREIRA BRANDAO

CPF/CNPJ: 235.317.703-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.879/2016-9

Órgão: Município de Governador Newton Bello - MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/11/2017 TRANSITADO EM JULGADOContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/05/2018
AC 4650/2018 ATA 16/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/10/2017
AC 10038/2017 ATA 39/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 235.317.703-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.975/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3085-17/2024-2C , referente ao TC 003.843/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.977/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3085-17/2024-2C , referente ao TC 003.843/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.975/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3085-17/2024-2C , referente ao TC 003.843/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.977/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3085-17/2024-2C , referente ao TC 003.843/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.648/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 2887/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.142/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8404-26/2020-1C , referente ao TC 037.313/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.143/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8404-26/2020-1C , referente ao TC 037.313/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.843/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 02689/2012 , firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Executar as ações relativas à construção de uma unidade de educação infantil, de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PROINFÂNCIA - CRECHES. (nº da TCE no sistema: 2512/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.142/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8404-26/2020-1C , referente ao TC 037.313/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.143/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8404-26/2020-1C , referente ao TC 037.313/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.432/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12352-39/2020-1C , referente ao TC 040.370/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.433/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12352-39/2020-1C , referente ao TC 040.370/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.432/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12352-39/2020-1C , referente ao TC 040.370/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.433/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12352-39/2020-1C , referente ao TC 040.370/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.104/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4650-16/2018-1C , referente ao TC 000.879/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.105/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10038-39/2017-1C , referente ao TC 000.879/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.313/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 700027/2011, recursos repassados à Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, à conta do PNATE, nos exercícios 2009 e 2010. Referido Programa tinha por objeto a ¿transferência, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. (Proc. nº 23034.020863/2017-68)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.370/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 738/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.900/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-74-1/2018-2C , referente ao TC 012.192/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.901/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2541-7/2017-2C , referente ao TC 012.192/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.920/2017-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Governador Newton Bello/MA, em desfavor da Srª. Leula Pereira Brandão, em função de omissão no dever de prestar contas anuais de 2011 e 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.879/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 25170.002517/2015-05, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 83/2005 celebrado com a Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 08/02/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.192/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 25170.012225/2013-19, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº 804/2008 (SIAFI 650352), celebrado com o Município de Governador Newton Bello/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.641/2009-1
Tipo: Consulta
Assunto: CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE USO DE BANCOS PRIVADOS PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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