FICHA

Ficha de VANIA CARMEN LISBOA DE ALMEIDA BRAGA

CPF/CNPJ: 759.438.404-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.516/2015-5

Órgão: Município de Rio Tinto – PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidora).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285, caput e § 2º, do RI/TCU e no art. 143, inciso IV, alínea b, do mencionado regimento.
06/12/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2567/2017. Ciência em 17/11/2017
25/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/04/2018
AC 2464/2018 ATA 12/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
24/10/2017
AC 9449/2017 ATA 39/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 759.438.404-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.149/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9449-39/2017-2C , referente ao TC 000.516/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.516/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Alves de Carvalho Filho - ex-prefeito e Vânia Carmen Lisboa de Almeida Braga - ex-prefeita - PM de Rio Tinto/PB - Irreg. no Convênio nº 1.498/2002 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI/SICONV nº 473795.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.598/2008-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREG.ACERCA DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADO PELO PEJA/2004/FNDE AO MUNICÍPIO - RIO TINTO/PB - PROCEDÊNCIA: MPF/PR/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.318/2004-1
Tipo: Representação
Assunto: REPR - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO FUNDF NA PM DE RIO TINTO/PB - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF - FUNDAMENTO: OUTRO ASSUNTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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