FICHA

Ficha de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

CPF/CNPJ: 042.213.621-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.327/2015-4

Órgão: Municipio de Itaipava do Grajaú - MA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOOfício 82/2018-TCU/Secex-TO - Ciência: 04/04/2018 - Prazo p/recurso c/efeito suspensivo: 19/04/2018
08/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/11/2017
AC 10266/2017 ATA 41/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 042.213.621-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 043.431/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7299-22/2020-1C , referente ao TC 020.538/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.431/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7299-22/2020-1C , referente ao TC 020.538/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.011/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12885-37/2018-1C , referente ao TC 020.574/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.759/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2351-39/2018-PL , referente ao TC 036.521/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.762/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2351-39/2018-PL , referente ao TC 036.521/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.186/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12896-37/2018-1C , referente ao TC 010.241/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.759/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2351-39/2018-PL , referente ao TC 036.521/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.762/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2351-39/2018-PL , referente ao TC 036.521/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.738/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10266-41/2017-1C , referente ao TC 035.327/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.538/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/MEC, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Itaipava do Grajaú/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PEJA/2005 e PNATE/2004 (Procs. nºs 23034.034054/2006-81, 23034.001377/2016-60 e 23034.038508/2005-10 Processo de TCE 23034.012746/2017-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.574/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Itaipava do Grajaú/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNATE, exercício de 2006. (Proc. nº 23034.012792/2017-20)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.107/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13198-42/2016-2C , referente ao TC 034.504/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.108/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13198-42/2016-2C , referente ao TC 034.504/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.241/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE/ME, em razão de irreguladidades na prestação de contas dos recursos repassados à PM de Itaipava do Grajaú-MA, à conta do PNAE, no período de fevereiro a outubro de 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.327/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas recursos repassados na modalidade fundo a fundo; à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos no exercício de 2004 (PEJA/2004).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.504/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Itaipava do Grajaú/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar/PNATE e Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.854/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.604-19/2014-2C , referente ao TC 028.363/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.855/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.604-19/2014-2C , referente ao TC 028.363/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.378/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado pela CEF, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos- do Contrato de Repasse n° 171:166-91/2004, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela CEF e a Prefeittura Municipal de de Itaipava do Grajari/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.363/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 2290/1999, celebrado com o Município de Itaipava do Grajaú/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.027/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.716-40/2011-1C , REFERENTE AO TC 009.400/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.028/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.716-40/2011-1C , REFERENTE AO TC 009.400/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.835/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.311-32/2010-2C , REFERENTE AO TC 025.979/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.838/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.311-32/2010-2C , REFERENTE AO TC 025.979/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.996/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.311-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.542/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.998/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.311-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.542/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.999/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.311-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.542/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.521/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS em virtude de irregularidades na execução do convênio 3567/2002 (Siafi 471219), firmado com a Prefeitura de Itaipava do Grajaú/MA, cujo objeto consistia em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante apoio técnico e financeiro para construção de unidade de saúde no referido Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.400/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - MA. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. REFERENTE AO PNAE 2001/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.979/2008-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA, CONVÊNIO Nº 2627/2003 - (PROCESSO Nº 25000.163185/2006-97).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.180/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA, COTRATO DE REPASSE Nº 89723-74/1999/MPFDA/CEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.542/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAU/MA, DEVIDO AO NÃO CUPRIMENTO DO OBJETO CONVÊNIO N.º 800100/2002 INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.049/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECILA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE GRAJAÚ, ARAME E ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA - CONVÊNIO MMA/PNMA/PED Nº 96CV 065/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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