Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
08/05/2019	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência em 22/04/2019, peça 51
15/11/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
14/11/2017	AC 10326/2017 ATA 42/2017 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

Processo: 009.016/2024-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13765-43/2023-1C , referente ao TC 002.417/2022-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.021/2024-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13765-43/2023-1C , referente ao TC 002.417/2022-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.016/2024-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13765-43/2023-1C , referente ao TC 002.417/2022-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 009.021/2024-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13765-43/2023-1C , referente ao TC 002.417/2022-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 019.005/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1152-5/2022-1C , referente ao TC 005.753/2019-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.417/2022-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1837/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 593281, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 563/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.736/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4826-29/2022-1C , referente ao TC 010.315/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.738/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4826-29/2022-1C , referente ao TC 010.315/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.005/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1152-5/2022-1C , referente ao TC 005.753/2019-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.736/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4826-29/2022-1C , referente ao TC 010.315/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.738/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4826-29/2022-1C , referente ao TC 010.315/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 026.435/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3583-14/2019-1C , referente ao TC 012.391/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.531/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-25/2019-PL , referente ao TC 033.542/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.575/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-25/2019-PL , referente ao TC 033.542/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.579/2020-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1615-25/2019-PL , referente ao TC 033.542/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.258/2020-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2007 (nº da TCE no sistema: 1729/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.435/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3583-14/2019-1C , referente ao TC 012.391/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.531/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-25/2019-PL , referente ao TC 033.542/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.575/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-25/2019-PL , referente ao TC 033.542/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.579/2020-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1615-25/2019-PL , referente ao TC 033.542/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 037.862/2019-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10326-42/2017-1C , referente ao TC 010.115/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.898/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10326-42/2017-1C , referente ao TC 010.115/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.753/2019-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 653/2018).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.862/2019-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10326-42/2017-1C , referente ao TC 010.115/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 037.898/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10326-42/2017-1C , referente ao TC 010.115/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 012.391/2017-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo MDAS, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao Município de Dom Pedro/MA pelo então Minist. do Desenv. Social e Combate à Fome, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao FNAS, no âmbito do SUAS, no exercício de 2006 (Proc. 71000.040037/2016-94)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.156/2016-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3538-18/2016-1C , referente ao TC 005.211/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.157/2016-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3538-18/2016-1C , referente ao TC 005.211/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.115/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Dom Pedro/MA, à conta do PNAE nos exercícios de 2005 à 2007 e PNATE nos execícios de 2006 à 2008. (23034.001016/2014-51)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.315/2015-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do programa BRALF/2007 e Convênio Nº 816259/2007, celebrado com a PM de Dom Pedro-MA, no exercício de 2007 e 2008. (23034.001017/2014-04)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.987/2015-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.373-28/2014-1C , referente ao TC 015.841/2012-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.929/2015-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.803-41/2014-2C , referente ao TC 009.283/2013-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.930/2015-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.803-41/2014-2C , referente ao TC 009.283/2013-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.211/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Dom Pedro/MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado ¿ BRALF.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.437/2015-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.775-44/2014-2C , referente ao TC 000.814/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.438/2015-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.775-44/2014-2C , referente ao TC 000.814/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.400/2014-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-71-1/2014-PL , referente ao TC 000.236/2012-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.401/2014-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-71-1/2014-PL , referente ao TC 000.236/2012-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.542/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pela Funasa / MiniStério da Saúde, em razão da execução parcial do objeto dos Convênios nºs 1480/04 e 1829/06, celebrados com a Prefeitura de Dom Pedro/MA tendo por objeto "melhorias sanitárias domiciliares" (Processo .25170.010927/2010-15)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.940/2014-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.867-30/2013-1C , referente ao TC 006.117/2012-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.941/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 061/1995, celebrado com o Município de Dom Pedro/MA (SIAFI nº 124773-Proc. Orig. nº 23034.001150/2013-71 Volumes: 4)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.814/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE nº 25170.010924/2010-73, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde- FUNASA/ Ministério da Saúde, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 570/2004 (SIAFI 522663), celebrado com a Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.287/2013-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-415-2/2013-1C , referente ao TC 019.596/2010-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.283/2013-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA, responsável Sr. José de Ribamar Costa Filho, em razão da impugnação total de despesas com recursos do Convênio n.° 1511/2002

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.841/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: FUNDEF - EXERCÍCIO DE 2001

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.236/2012-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO (MA), APARTADO DO TC 018.484/2008-8, DETERMINADA PELO ACÓRDÃO 2439/2010-PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.117/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, RESP. JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 167964-73-2004-ME/CAIXA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.117/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, RESP. JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 167964-73-2004-ME/CAIXA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 019.596/2010-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 2238/2010 - TCU - 2ª CÂMARA. APARTADO DO TC-018.892/2008-1, VERSA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.888/2009-3

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO, EX-PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEF.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.148/2009-0

Tipo: Representação

Assunto: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2009.37.0000.5415-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.208/2001-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 474/97 - ORIG.TC-350.242/95-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 350.242/1995-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA - RESPONSÁVEL JOSÉ RIBAMAR COSTA FILHO - CONVÊNIO 679 - 93

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO

CPF/CNPJ: 149.681.003-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.115/2015-3

Órgão: Município de Dom Pedro - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (transferidor).

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 149.681.003-10 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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