FICHA

Ficha de FRANCISCO ALVES DE HOLANDA

CPF/CNPJ: 047.110.503-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.307/2015-1

Órgão: Município de João Lisboa/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 24/04/2018 (Edital 28/2018)
22/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO20/3/2018 - Aguarda AR na Secex-MA.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/11/2017
AC 10541/2017 ATA 43/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 047.110.503-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.091/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10541-43/2017-1C , referente ao TC 016.307/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.307/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), exercício de 2004, executados pela Prefeitura de João Lisboa/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.341/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.876-15/2013-1C , referente ao TC 009.386/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.343/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.876-15/2013-1C , referente ao TC 009.386/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.421/2013-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação acerca do Convênio nº 701/2002 (SIAFI 477083),referente a possíveis irregularidades na Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares entre o Ministério da Saúde (Fundação Nacional de Saúde) e Município de João Lisboa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.386/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS - UG CONCEDENTE: FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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