FICHA

Ficha de JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA

CPF/CNPJ: 477.324.314-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.411/2016-8

Órgão: Município de Livramento - PB (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 12495/2019, assinado em 04/12/2019.
30/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
06/02/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
26/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 42.
22/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/10/2019
AC 11373 ATA 39/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
21/11/2017
AC 9858/2017 ATA 43/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 477.324.314-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.927/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9858-43/2017-2C , referente ao TC 003.411/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.927/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9858-43/2017-2C , referente ao TC 003.411/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.818/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-41/2016-PL , referente ao TC 001.109/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.819/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2682-41/2016-PL , referente ao TC 001.109/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.411/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Livramento/PB - Irreg. no Convênio nº CV-456/MAS/2003 - Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS/Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 499129.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.109/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima - ex-prefeito e Marcos Tadeu Silva - Conversão de REPR- Órgão: PM de Livramento/PB sobre irregularidades ocorridas no Município de Livramento/PB, relacionadas a falhas verificadas, durante o exercício de 2005, nas obras de construção de Conjunto com 30 Unidades Habitacionais, realizadas com recursos oriundos do convênio celebrado com
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.258/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação - para averiguação de possíveis irregularidades praticadas em obras públicas realizadas pela - PM de Livramento/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.142/2007-3
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON - ITEM 1.1.DO ACÓRDÃO Nº 1361/07 - TCU - 1ª C - REPR N.° TC 019.098/2006-0 - VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E INSTAUARAÇÃO DE TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.094/2006-0
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA - SUPOSTAS IRREG.NOS CONV.Nº 800200/2003(SIAFI 488968) E 804427/2003(SIAFI 489269) FIRMADO ENTRE O FNDE E A PM LIVRAMENTO/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.098/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PM LIVRAMENTO/PB - PROCEDÊNCIA: VEREADORA - CEVS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.881/2006-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA-PM LIVRAMENTO/PB-PERÍODO 17/04/06 A 29/04/06-C/O OBJETIVO DE EXAMINAR A REG.DA EXECUÇÃO DOS CONV.CELEB.C/O MUNICÍPIO A PARTIR DE 2001-PRT:505/06-SECEX-PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.987/2004-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON(AC384/05-2ªC)DERIV.DE REPR-IRREG.COM REC.FED.PM LIVRAMENTO/PB-CONV.2035/01-MI(SIAFI447476)AUT:JONAS L.FILHO,MARIA G.A.CHAVES E CAMERLITA E.V.SE SOUSA-FUND:OUT.ASSUNTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.988/2004-9
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO ACÓRDÃO N° 173/2005-TCU/2ª CÂMARA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.025/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 753/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 475,026/1998-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 475.026/1998-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO - PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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