FICHA

Ficha de JORGE NEY MOTA BANDEIRA

CPF/CNPJ: 119.796.151-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.561/2014-5

Órgão: Município de Governador Edison Lobão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/02/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 07/02/2018 (Of. 3638/2017)
22/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/11/2017
AC 9869/2017 ATA 43/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 119.796.151-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.349/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9869-43/2017-2C , referente ao TC 034.561/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.163/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4639-25/2015-2C , referente ao TC 000.660/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.164/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4639-25/2015-2C , referente ao TC 000.660/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.066/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 25170.006.446/2003-78 referente ao Convênio nº 0860/2007 (Siafi 489420), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Governador Edison Lobão/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.561/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio no 5.045/1997, de 01/08/1997, celebrado com a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, tendo por objeto "promover o atendimento aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, das zonas urbana e rural, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.660/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.001114/2013-16, instaurada em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas e da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Governador Edison Lobão/MA, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.641/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9.243-38/2011-1C , referente ao TC 019.355/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.355/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EDISON LOBÃO/MA, CONVÊNIO Nº 464/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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