FICHA

Ficha de JEANE NAZARIO DOS SANTOS LIMA

CPF/CNPJ: 952.243.604-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.190/2015-3

Órgão: Município de Caaporã/PB (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/01/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação (Ofício 2430/2017-TCU/SECEX-PB) em 12/01/2018 (AR à peça 19).
07/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2017
AC 10321/2017 ATA 45/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 952.243.604-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.311/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10321-45/2017-2C , referente ao TC 003.190/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.716/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3325-51/2015-PL , referente ao TC 021.816/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.718/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3325-51/2015-PL , referente ao TC 021.816/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.190/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Jeane Nazário dos Santos - ex- prefeita - PM de Caaporã/PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica e Programa de Proteção Social Especial/2008 - Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome - SIAFI n.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.816/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Jeane Nazário dos Santos - ex-prefeita - PM de Caaporã/PB - Irreg. no Convênio nº EP-283/2004 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 529894.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.202/2012-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca do convênio EP-283/2004 (Siafi 529.894) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-MS e o Município de Caaporã/PB - Procedência: MPF/PR/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.202/2012-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca do convênio EP-283/2004 (Siafi 529.894) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-MS e o Município de Caaporã/PB - Procedência: MPF/PR/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.609/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO BATISTA SOARES-EX-PREFEITO E JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS-PREFEITA - PM CAAPORÃ - OMISSÃO DAS CONTAS DO PNATE - FNDE-ME - SIAFI N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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