FICHA

Ficha de EXPEDITO FERREIRA DA COSTA

CPF/CNPJ: 056.091.513-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.877/2012-0

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - CE (BENEFICIÁRIO); GOVERNO FEDERAL (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/03/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO
21/11/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/11/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
11/01/2019 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 11/01/2019 para Expedito Ferreira da Costa
17/09/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOsuspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.4, 9.6, 9.8 e 9.10 do Acórdão 2.816/2017-TCU-Plenário
06/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/03/2021
AC 517/2021 ATA 008/2021 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa, inabilitação.
20/11/2019
AC 2800/2019 ATA 45/2019 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa, inabilitação.
06/12/2017
AC 2816/2017 ATA 25/2017 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa, inabilitação.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 056.091.513-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.770/2024-7
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-242/2021-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.1.1
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.775/2024-9
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.4, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.899/2023-8
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.877/2012-0 - Acórdão AC-2816/2017-PL, item 9.3, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.877/2012-0 - Acórdão AC-2816/2017-PL, item 9.4
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.858/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.872/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.875/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.877/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.742/2011-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.947/2011-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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