FICHA

Ficha de ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF/CNPJ: 674.807.483-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.877/2012-0

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - CE (BENEFICIÁRIO); GOVERNO FEDERAL (TRANSFERIDOR).

Função: MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/01/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada às peça 330 dos autos.
07/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2017
AC 2816/2017 ATA 25/2017 - PLENÁRIOContas irregulares, multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 674.807.483-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.770/2024-7
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-242/2021-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.1.1
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.775/2024-9
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.4, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.682/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.682/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 011.858/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 931/2012-TCU-PLENÁRIO, ORIUNDA DE RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACORDAO 2298/2011-PLENARIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0231314-61 (SIAFI 602676) - (TC-030.947/2011-1)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.872/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.875/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 931/2012-TCU-PLENÁRIO, ORIUNDA DE RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACORDAO 2298/2011-PLENARIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0247869-15 (SIAFI 614506) - (TC-030.947/2011-1)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.877/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 030.947/2011-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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