FICHA

Ficha de JEOVA ALVES DE SOUSA

CPF/CNPJ: 282.419.833-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.462/2015-0

Órgão: Município de Açailândia - MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/01/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 08/01/2018 (Of. 3624/2017)
06/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/12/2017
AC 11216/2017 ATA 45/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 282.419.833-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.989/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11216-45/2017-1C , referente ao TC 014.462/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.096/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Açailândia/MA, no exercício de 2004 (Proc. 25000.122853/2016-06)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.981/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial decorrente da conversão do processo TC-007.580/2016-9, que trata de Representação apresentada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, acerca da Auditoria nº 12055, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia/MA, conforme Acórdão 3405/2016-TCU-1ª Câmara.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.462/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados a PM de Açailândia-MA, à conta do PEJA, no exercício de 2004. (23034.001260/201414)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.074/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-688-10/2013-PL , referente ao TC 028.119/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.005/2012-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO EM NOME DE JEOVÁ ALVES DE SOUSA (CPF Nº 282.419.833-87) ACERCA DOS PROCESSOS A QUE ESTE POSSA CONSTAR COMO ENVOLVIDO, BEM COMO O ANDAMENTO PROCESSUAL DESTES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.119/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE ORIGINÁRIA DO TC-007.547/2005-7 PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNDEF NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.009/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: ENCAMINHA RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL INFORMANDO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.547/2005-7
Tipo: Representação
Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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