FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO SAMPAIO

CPF/CNPJ: 176.876.163-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.508/2017-6

Órgão: Município de Zé Doca - MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/01/2018 TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/12/2017
AC 11242/2017 ATA 45/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 176.876.163-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.088/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10434-42/2022-1C , referente ao TC 033.616/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.090/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10434-42/2022-1C , referente ao TC 033.616/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.088/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10434-42/2022-1C , referente ao TC 033.616/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.090/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10434-42/2022-1C , referente ao TC 033.616/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.502/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2764-11/2019-2C , referente ao TC 034.505/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.502/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2764-11/2019-2C , referente ao TC 034.505/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.190/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-828-3/2019-2C , referente ao TC 000.435/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.191/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-828-3/2019-2C , referente ao TC 000.435/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.194/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-828-3/2019-2C , referente ao TC 000.435/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.810/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9298-25/2021-2C , referente ao TC 033.978/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.818/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9298-25/2021-2C , referente ao TC 033.978/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.415/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9403-31/2020-1C , referente ao TC 020.805/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.416/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9403-31/2020-1C , referente ao TC 020.805/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.190/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-828-3/2019-2C , referente ao TC 000.435/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.191/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-828-3/2019-2C , referente ao TC 000.435/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.194/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-828-3/2019-2C , referente ao TC 000.435/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.810/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9298-25/2021-2C , referente ao TC 033.978/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.818/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9298-25/2021-2C , referente ao TC 033.978/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.415/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9403-31/2020-1C , referente ao TC 020.805/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.416/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9403-31/2020-1C , referente ao TC 020.805/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.256/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8837-32/2019-1C , referente ao TC 019.688/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.257/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8837-32/2019-1C , referente ao TC 019.688/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.256/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8837-32/2019-1C , referente ao TC 019.688/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.257/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8837-32/2019-1C , referente ao TC 019.688/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.805/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 658724/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 656627, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 2601/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.978/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2237/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.683/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11242-45/2017-1C , referente ao TC 014.508/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.684/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11242-45/2017-1C , referente ao TC 014.508/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.616/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 650/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.116/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6632-23/2018-1C , referente ao TC 004.401/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.117/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6632-23/2018-1C , referente ao TC 004.401/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.508/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Sr. Raimundo Nonato Sampaio, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE-2012, pela Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA. (Proc. Nº 23034.038687/2016-30).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.688/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/MEC, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNAE, no exercício de 2011 (Proc. 23034.000075/2016-74/ 23034.032186/2016-40)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.401/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA/MS Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas da primeira e segunda parcelas do Convênio n° 11/2010, celebrado com o Município de Zé Doca-MA, tendo por objeto a ¿implantação de Sistema de Resíduos Sólidos¿, com vigência estipulada para o período de 30/12/2010 a 24/12/2014.(Processo n°: 25170.002166/2016-13)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.956/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.386-10/2015-2C , referente ao TC 005.609/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.957/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.227-39/2014-2C , referente ao TC 005.609/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.492/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Proteção Social Básica - PSB e do Programa de Proteção Social Especial - PSE, no exercício de 2011 (processo 71000.008767/2014-39)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.505/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão/Ministério da Saúde, em razão da impugnação total dos recursos repassados por conta do Convênio nO 2.026/2006, celebrado com o Município de Zé Doca/MA, tendo por objeto a "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares" (Processo 25170.007024/2012-19).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.435/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 25014.007920/2010-19,instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do paagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.609/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Instituto'Nacional de Colonização e, Reforma Agrária/INCRA-MDA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 704649/2009 celebrado com a Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA(Proc. Original nº 54230.003080/2013-01)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS