FICHA

Ficha de MARLY DOS SANTOS SOUSA

CPF/CNPJ: 834.407.393-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.317/2017-2

Órgão: Município de Conceição do Lago-Açu/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidora).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/03/2019 TRANSITADO EM JULGADONotificação dos termos do Acórdão 13.730/2018-1ªC feita por meio do Ofício 33/2019 - Ciência em 13/2/2019.
31/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992.
10/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 283/2018-TCU-1ª Câmara (peças 30, 35, 38)
06/03/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/01/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/10/2018
AC 13730/2018 ATA 39/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/01/2018
AC 283/2018 ATA 01/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 834.407.393-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.859/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5916-20/2023-1C , referente ao TC 000.134/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.859/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5916-20/2023-1C , referente ao TC 000.134/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.134/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0533/11, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 669536, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - MSD. (nº da TCE no sistema: 1240/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.245/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.248/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.245/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.248/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.187/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Fixo/PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 3157/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.962/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-283-1/2018-1C , referente ao TC 013.317/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.963/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-283-1/2018-1C , referente ao TC 013.317/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.317/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso n° 092/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-Funasa e o município de Conceição do Lago Açu-MA (Proc. 25170 .000361/2016-09)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.394/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10968-41/2015-2C , referente ao TC 021.809/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.240/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo INCRA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio Nº 22.000/2007, celebrado com a PM de Lago-Açu-MA tendo por objeto a recuperação de estradas vicinais, período de 07/12/2007 a 30/03/2009. ( 54230.003968/2010-93 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.809/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão de irregularidades no Contrato de Repasse 247.293-51/2007-MC/Caixa (Siafi 613085), celebrado entre a União e o município de Conceição do Lago Açu/MA), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para a pavimentação de vias públicas no município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.822/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Processo nº 00350.004192/2013-86, instaurado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 083/2013 (SIAFI Nº 601775), celebrado com a Prefeitura Municipal de Conceição do Lago- Açu/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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