FICHA

Ficha de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

CPF/CNPJ: 206.435.353-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.121/2015-8

Órgão: Município de Anapurus - MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/03/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificação feita por meio do Ofício 206/2018 - Ciência em 26/2/2018.
24/01/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/01/2018
AC 291/2018 ATA 01/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 206.435.353-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.804/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4225-18/2023-2C , referente ao TC 033.366/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.804/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4225-18/2023-2C , referente ao TC 033.366/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.718/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2013 (nº da TCE no sistema: 549/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.366/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2440/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.164/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-291-1/2018-1C , referente ao TC 002.121/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.133/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.448-20/2014-PL , referente ao TC 009.405/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.135/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.448-20/2014-PL , referente ao TC 009.405/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.137/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.448-20/2014-PL , referente ao TC 009.405/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.121/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde- Funasa/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 1706/2002, celebrado com a Prefeitura Municipal de Anapurus/MA, tendo por objeto a "execução de sistemas de abastecimento de água".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.478/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS,RESP. SRS.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES E ROSE ANNE SOUSA MONTELES, EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SIA/SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.405/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA. CONVÊNIO Nº1092/2002 - FUNASA/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.804/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE ANAPURUS/MA. CONV. 600048/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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